Presidentes do Tribunal de Contas e da União de Câmaras fortalecem parceria

Estreitar as relações institucionais para aprimorar a colaboração mútua em favor das boas práticas da gestão pública. Este foi o principal objeto de discussão no encontro entre o presidente do Tribunal de Contas de MS (TCE/MS), conselheiro Flávio Kayatt, e o presidente da União de Câmaras de MS (UCMS), vereador Daniel Junior.

A audiência entre os presidentes aconteceu esta semana, com os dois representantes reafirmando o interesse numa aproximação cada vez maior entre a Corte de Contas e a entidade representativa das casas de leis do Estado. Além do aspecto fiscalizador inerentes ao tribunal e às câmaras municipais, Daniel Junior e Flávio Kayatt reforçaram a necessidade da capacitação para o aprimoramento das boas práticas no setor público.

A realização de eventos em conjunto com o Tribunal de Contas com vistas a atualização e acesso aos programas e projetos foi um dos pontos definidos com a União de Câmaras de MS. O presidente Daniel Junior deixou o gabinete da presidência do TCE/MS muito satisfeito com a postura parceira do presidente Flávio Kayatt, vislumbrando uma relação institucional bastante profícua entre as partes.

O presidente da UCVMS aproveitou também para agradecer a receptividade da assessoria técnica do presidente do TCE, pelo encaminhamento de ações de formação e capacitação. "Ao manifestar nossa gratidão ao presidente Flávio Kayatt, enaltecemos também sua disposição em contribuir com nossa União de Câmaras e no aprimoramento de conhecimentos dos vereadores e vereadoras de MS", pontua Daniel Junior.

Ajuda para LGPD

A primeira ação prática da parceria entre a UCVMS e o TCE/MS aconteceu no mesmo dia do encontro entre os dois presidentes. O tribunal vai ajudar os municípios na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018 e em vigor desde 2020, estabeleceu um novo paradigma de responsabilidade para o poder público no tratamento de dados pessoais.

A iniciativa, conduzida pela chefe de privacidade e encarregada de dados da Corte, Ana Carla Leme Brum, tem como objetivo apoiar os entes municipais na implementação e na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Participaram da reunião a diretora de Planejamento Estratégico do Tribunal, Ariene Rezende do Carmo, e o assessor da UCVMS, Maurício Lemes.

Durante a apresentação, Ana Carla detalhou as metas do projeto, que prevê ações até 2029. Entre as atividades programadas estão: diagnósticos de conformidade nos municípios, capacitações técnicas, campanhas de conscientização, desenvolvimento de ferramentas de apoio à gestão de dados e a criação de um Índice Estadual de Conformidade à LGPD.