Terça, 01 de abril de 2025
MP encontrou irregularidades em pagamentos feitos pela UCVMS
A 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande aceitou denúncia do Ministério Público contra o atual presidente da UCVMS (União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul) Jeovani Vieira dos Santos (PSDB) por supostas irregularidades na prestação de contas relativa a 2021. Vereador no município de Jateí, Jeovani preside a entidade desde 2012.
A denúncia foi oferecida pela 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e foi recebida em novembro do ano passado pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa. Em fevereiro de 2025, o presidente da UCVMS constituiu advogado para se defender.
O caso vem à tona menos de um mês antes da eleição para escolher a nova diretoria da entidade que representa as câmaras municipais de Mato Grosso do Sul e tem sede na Capital.
Baseada em ação civil pública de ressarcimento de danos, a denúncia do MP afirma que, durante o ano de 2021, houve total de pagamentos de R$ 396.647,38, sendo verificadas irregularidades no montante de R$ 164.164,81, relativos principalmente a serviços de reformas, limpeza e jardinagem na sede da União de Câmaras.
O Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução) do MP identificou pagamentos com diversas falhas, como falta de comprovação de justificativas, pagamentos para pessoas distintas dos recibos, recibos sem assinaturas, entre outras suspeitas.
“De fato, várias situações atípicas foram apuradas, enumera-se: recibos sem assinaturas; recibos genéricos, sem descrição dos serviços prestados; compras em estabelecimentos, com transferência de recursos para servidores da UCVMS, em vez de pagamento direto à empresa; compras de artigos não compatíveis com a natureza da instituição; duplicidade de pagamentos de holerites; transferência bancária em um valor distinto do recibo; transferência bancária para pessoa distinta do recibo; transferência bancária sem documento fiscal que justifique a despesa; pagamento de diárias sem justificativas”, diz trecho da denúncia.
Segundo o site Campo Grande News, Jeovani Vieira alega que eram emitidos recibos e não notas fiscais porque era o habitual, na época, inclusive em gestões anteriores. O vereador também não quis fazer acordo com o MP, em fase pré-processual, porque para isso, ele deveria assumir a culpa pelas irregularidades e “eu não fiz nada de errado, não devo”, afirmou.
Ele explica que essa denúncia é de caso de quatro anos atrás e que está ressurgindo agora. “Eram obras que a gente pagava e só emitia recibo, a gente pagava as diárias de pedreiro, por exemplo, só com recibo, igual era feito na gestão anterior. Hoje não, já adotamos a nota fiscal e não o recibo, porque agora temos esse conhecimento”, garantiu.