Sábado, 23 de novembro de 2024
O juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, do Plantão Criminal de Campo Grande, acatou pedido da defesa e autorizou o conselheiro Waldir Neves Barbosa a retirar a tornozeleira eletrônica temporariamente. O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado faz exames pré-operatórios nesta quarta-feira (21) em São Paulo para realizar cirurgia.
Conforme os advogados, o conselheiro foi diagnosticado com um câncer da próstata e precisa de cirurgia urgente. Neves é investigado na Operação Terceirização de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal para investigar desvio de dinheiro no TCE e os crimes de peculato, corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Waldir Neves passou a ser monitorado por tornozeleira desde o dia 14 deste mês por determinação do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça. O magistrado também determinou o afastamento do cargo, proibiu de frequentar a corte e de manter contato com outros investigados.
O Ministério Público Estadual foi favorável ao pedido para suspender o monitoramento eletrônico para a realização da cirurgia. “O documento de fls. 09/10 também evidencia que efetivamente a parte necessita se submeter a exames pré-operatórios e cirurgia minimamente invasiva por robô, em caráter de urgência, a ser realizada na cidade de São Paulo, entre os dias 21 de dezembro do corrente ano e seguintes”, pontuou Rodrigues no despacho publicado nesta terça-feira (20).
“A Constituição Federal, por seu turno, garante à todos o direito à saúde, de modo que a medida deve ser deferida, em razão do caráter humanitário e transitório, como muito bem apontado pelo Ministério Público Estadual em seu parecer. Assim, AUTORIZO a imediata retirada do aparelho de monitoramento eletrônico para que a parte possa realizar os exames e cirurgia necessários ao restabelecimento de sua saúde, devendo, após a alta médica, ser reinserido na medida cautelar, cumprindo-se as determinações do Superior Tribunal de Justiça”, determinou Alessandro Carlo Meliso Rodrigues.