Câmara de Dourados faz sessão às 15h para votar relatório de Comissão Processante contra Isa Jane

A Câmara de Dourados marcou para 15h desta sexta-feira (29) a sessão para julgamento da vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos) por quebra de decoro parlamentar. O processo foi instaurado no dia 23 de fevereiro deste ano para apurar uso indevido da Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), conhecida como “verba de gabinete”.

Apresentada pelo advogado Wagner Batista da Silva, a denúncia citou inclusive a utilização da cota para pagar combustível utilizado pela vereadora na viagem a Itu (SP), para participar do festival de música eletrônica Tomorrowland, em outubro de 2025.

Na sessão de hoje será apresentado o relatório final da Comissão Processante, que tem como presidente o vereador Éderson Márcio Ramos (PSDB), Cemar Arnal (PP) como relator e Ana Paula Benitez (Republicanos) como membro.

O parecer pode indicar absolvição ou cassação do mandato. Independente da medida indicada, o relatório será votado em plenário e precisa receber dois terços dos votos para ser aprovado.

Todos os 21 vereadores foram convocados para a sessão. Como Isa Jane está impedida pelo Regimento Interno de participar do julgamento, a Mesa Diretora convocou para a vaga dela o primeiro suplente, Fábio Luis.

Na denúncia que levou à abertura do processo contra Isa Jane, o advogado apontou “padrão reiterado de abastecimentos custeados com recursos parlamentares” em datas próximas a viagens divulgadas pela vereadora.

Segundo a peça, os gastos questionados são ressarcimentos de combustível usados em veículos do gabinete, como uma caminhonete L200 e uma van Ford Transit. O autor relacionou abastecimentos pagos com a cota a deslocamentos para eventos em Jateí, Itaporã, Maracaju, Ivinhema, Rio Brilhante e Caarapó, além de agenda em Campo Grande e a viagem ao festival Tomorrowland.

Wagner Batista da Silva citou na denúncia o abastecimento em 4 de julho de 2025 seguido de participação de Isa Jane num evento em Itaporã no dia seguinte. Sobre o festival no interior de São Paulo, ele apontou abastecimento com tanque cheio em 9 de outubro (data de deslocamento para o Tomorrowland) e novo abastecimento em 13 de outubro, após o retorno da viagem.

Já no mês de dezembro de 2025, a denúncia aponta sequência de despesas no dia 5, com R$ 422,44 para a L200 e R$ 407,40 para a van. No dia seguinte, a vereadora participou de evento natalino em Caarapó.

O advogado sustentou que não havia comprovação de designação oficial da Câmara de Dourados que caracterizasse esses deslocamentos como missão institucional. Ele também afirmou que parte das viagens ocorreu durante o recesso legislativo. Entre junho e novembro de 2025, o Legislativo empenhou, liquidou e pagou à vereadora R$ 33.812,36 em ressarcimentos.

Além deste caso, outras duas denúncias contra Isa Jane por quebra de decoro estão em andamento na Câmara.

Uma delas, feita por servidores da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), tramita na Comissão de Ética. A outra, apresentada pela engenheira Irionetti Fátima Ferreira, proprietária da empresa Norte Engenharia, é investigada por uma Comissão Processante instaurada em março deste ano.

Isa Jane Marcondes nega todas as acusações e diz que as denúncias são retaliação pelo trabalho que ela desempenha, principalmente fiscalizando obras e serviços públicos.