Servidor recebeu pena de 3 anos e 8 meses por tráfico de drogas e porte ilegal de munições; prisão foi substituída por serviços comunitários e pagamento de um salário mínimo
O policial penal Leandro de Oliveira Silva, de 46 anos, foi condenado a 3 anos e 8 meses de prisão por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, após ser flagrado com aproximadamente 400 gramas de maconha escondidos em uma caixa de som portátil, em Dourados. Apesar da condenação, ele não ficará preso e poderá recorrer em liberdade. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.
A sentença foi assinada na sexta-feira (13) pelo juiz Marcel Goulart Vieira, da 2ª Vara Criminal de Dourados. O magistrado estabeleceu o regime inicial aberto e determinou que a pena privativa de liberdade seja substituída por duas medidas restritivas de direitos.
Leandro foi preso em 15 de março deste ano, durante uma abordagem da Polícia Militar nas proximidades da Praça do Cinquentenário. Ele conduzia um Honda City quando os policiais encontraram a droga escondida dentro de uma caixa de som. No mesmo equipamento, também foram localizadas 30 munições de calibre 38.
Na época, o servidor trabalhava na PED (Penitenciária Estadual de Dourados), no setor de videoconferência, responsável pelo atendimento de presos que participam de audiências judiciais remotamente.
Conforme informações divulgadas na ocasião, o policial penal já era investigado pela GISP (Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário), sob suspeita de transportar drogas para dentro da unidade prisional, possivelmente a serviço de uma organização criminosa.
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) confirmou que o servidor estava sendo monitorado pelo setor de inteligência. Um dia antes da prisão, ele havia sido abordado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) quando retornava de Ponta Porã, mas nada de irregular foi encontrado naquele momento.
Defesa alegou desconhecimento
Durante o processo, Leandro negou saber que havia drogas e munições no veículo. A defesa, conduzida pelo advogado Renan Souza Pompeu, sustentou que os materiais pertenciam a terceiros e questionou a legalidade da abordagem policial, além de apontar supostas falhas na preservação das provas.
O juiz rejeitou os argumentos e considerou que havia motivos concretos para a fiscalização. Também avaliou que a maneira como os materiais estavam escondidos indicava que o acusado tinha conhecimento do conteúdo da caixa de som.
Na sentença, o magistrado destacou que a versão apresentada pelo policial penal não encontrou respaldo nas demais provas. Os depoimentos dos militares foram considerados coerentes e compatíveis com os documentos e exames reunidos durante a investigação.
Redução da pena
Apesar de reconhecer os dois crimes, o juiz aplicou a redução prevista na Lei de Drogas para o chamado tráfico privilegiado. O benefício é concedido a réus primários, com bons antecedentes, que não integrem organizações criminosas nem se dediquem a atividades ilícitas.
Segundo o magistrado, não havia provas suficientes de que Leandro integrasse uma organização criminosa ou mantivesse envolvimento habitual com o crime. Com isso, a pena pelo tráfico, inicialmente estabelecida em cinco anos, foi reduzida para um ano e oito meses.
Pelo porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, recebeu mais dois anos de prisão. A soma resultou em 3 anos e 8 meses de reclusão, além de 176 dias-multa.
O cumprimento da pena, entretanto, foi substituído por prestação de serviços à comunidade, em entidade a ser definida pela Justiça, e pagamento de um salário mínimo como prestação pecuniária.
O juiz também autorizou que o condenado recorra em liberdade, por entender que não estão presentes os requisitos legais para decretar a prisão preventiva.
A decisão determinou ainda o perdimento dos valores e objetos apreendidos relacionados aos crimes, respeitados eventuais direitos de terceiros de boa-fé, além da destruição da droga, caso o procedimento ainda não tenha sido realizado.
A condenação é de primeira instância e ainda cabe recurso. Embora a investigação inicial apontasse suspeita de envolvimento do servidor no transporte de entorpecentes para dentro da penitenciária, a sentença não reconheceu vínculo comprovado dele com organização criminosa.