Ministro do STJ nega liberdade a Roberto Razuk e ao filho dele, Rafael Razuk

O ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça, negou os pedidos de liberdade dos empresários Roberto Razuk e Rafael Godoy Razuk, respectivamente, pai e irmão do ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL). Os três estão presos preventivamente e foram condenados pelo comando do jogo do bicho em Campo Grande.

Brandão manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que rejeitou habeas corpus das defesas dos Razuk. O magistrado da corte superior decidiu que ainda estão presentes os riscos à ordem pública, uma vez que, mesmo com a prisão de parte do grupo criminoso na Operação Successione, o mesmo se reorganizou para continuar atuando na prática de crimes.

“O recorrente foi apontado como membro do núcleo principal de complexa organização criminosa, com estabilidade e permanência, divisão de tarefas e movimentação de vultosos valores que, após a prisão de parte do grupo criminoso por ocasião da Operação Successione, reorganizou-se para continuar atuando na prática dos mais diversos crimes, além da contravenção penal do jogo do bicho e executando planos em expansão para outras Unidades da Federação”, diz o ministro sobre Rafael.

Brandão diz que o argumento defensivo de ausência de contemporaneidade não se sustenta diante do reconhecimento, pela Justiça de Mato Grosso do Sul, de que os riscos a serem contidos são atuais e derivados da persistência da atuação do grupo criminoso, inclusive com planos de expansão e rearticulação após ações policiais e judiciais anteriores. 

Ainda sobre Rafael Razuk, o ministro do STJ deixou de analisar o pedido de prisão domiciliar por questões de saúde devido à necessidade prévia de análise pelas instâncias inferiores, senão estaria suprimindo etapas do trâmite processual.

O pai, Roberto Razuk, está em prisão domiciliar humanitária por ter mais de 85 anos. 

O ministro Carlos Brandão manteve a prisão do patriarca porque a defesa não conseguiu comprovar as razões que a custódia domiciliar inviabiliza o tratamento adequado ao quadro de saúde do idoso.

“Tais circunstâncias, portanto, denotam a adequação da medida, uma vez que sua manutenção, no caso concreto, atende aos pressupostos de razoabilidade e proporcionalidade, inexistindo nos autos qualquer elemento objetivo capaz de infirmar as premissas alcançadas pelas instâncias ordinárias, sem que se faça necessário o inadmissível revolvimento fático-probatório do acervo originário, providência incompatível com a via do recurso ordinário”, relatou o magistrado.

As decisões foram publicadas no Diário Eletrônico do STJ desta segunda-feira, 24 de agosto. Desde 25 de novembro do ano passado, 19 pessoas estão presas acusadas de integrar a organização criminosa comandada pelo ex-deputado estadual Neno Razuk. O outro irmão dele, Jorge Razuk Neto, também está preso.