STF marca audiência para resolver conflito histórico entre indígenas e produtores

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a discutir na próxima quarta-feira (25) o destino de área marcada por conflito fundiário no município de Antônio João, onde indígena foi morto nesta semana.

O processo se arrasta desde 2005, quando a terra, chamada de Nhanderu Marangatu, chegou a ser homologada como indígena pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, a demarcação foi suspensa após mandado de segurança impetrado no Supremo.

Nesta sexta-feira (20), o ministro Gilmar Mendes marcou a audiência de tentativa de conciliação, com pedido de pensamento aberto e busca por soluções criativas.

“Desde já, advirto os envolvidos de que o sucesso da autocomposição depende da abertura de todos ao pensamento de possibilidades e à busca por soluções criativas. A desapropriação de imóveis, formas heterodoxas de levantamento de recursos e a permuta de áreas de interesse das partes devem ser consideradas por todos”, informa o ministro.

O ministro do STF mandou intimar, com urgência, os produtores rurais, a comunidade indígena Nhanderu Marangatu, o governo de Mato Grosso do Sul e a Funai (Fundação Nacional do Índio). Todos deverão indicar os representantes para a audiência, que será realizada no modelo híbrido (presencial em Brasília e virtual).

Profundo, violento e destrutivo

Na decisão de 13 páginas, o ministro traça o histórico do conflito fundiário. Classificado como “profundo, violento e [que] destrói há séculos os projetos de vida de todos que lá se instala”.

“Segundo consta dos autos, a disputa envolve 9.317,216 hectares de terras situadas no município de Antônio João, Mato Grosso do Sul, área de fronteira com o Paraguai, situada na faixa dos 150 quilômetros paralela à linha divisória do território nacional, conforme definido pela Lei 6.634/79. Parte do imóvel teria sido destinada pela prefeitura para a criação do Distrito de Paz do Campestre”.

Para os fazendeiros, a posse de não indígenas na região remonta a 1863, quando a Fazenda São Rafael do Estrela foi adquirida por dona Rafaela Lopes, do Governo da República do Paraguai. A área passou a pertencer ao território brasileiro por força do Tratado de Paz firmado em 1870. Os títulos de domínio teriam sido expedidos, posteriormente, pelo governo do Mato Grosso e ratificados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), com anuência prévia do Conselho de Defesa Nacional.

“Aduzem que eventuais posses de indígenas sobre a área em conflito são resultado de invasões ocorridas a partir de 21 de dezembro de 1998, segundo comprovam as cópias de boletins de ocorrência com relatos de invasões, agressões a funcionários das fazendas, ataques a animais, depredações e ameaças”, informa a decisão. Os fazendeiros pedem a nulidade do processo de demarcação.

A AGU (Advocacia-Geral da União) sustenta que não há como comprovar que a posse dos proprietários remonta a 1863.  “As provas, ao contrário, indicariam que as aquisições remontam no máximo a 1938, quando foram concedidas pelo Estado do Mato Grosso, o que comprovaria a condição de terras devolutas”.

Segundo Gilmar Mendes, a complexidade e a gravidade do quadro descrito pela União justificam a deflagração de tentativa de conciliação para o litígio que se arrasta por décadas, sem solução.

“Os tristes e recentes episódios de violência no município de Antônio João se juntam a tantos outros ocorridos nos últimos séculos na questão indígena e impõem resposta conjunta, rápida e definitiva. A inércia estatal não é mais opção. O diálogo e o respeito mútuo devem ser retomados”.

Morte

Na manhã de quarta-feira (dia 18), o guarani kaiowá Neri Ramos da Silva, de 23 anos, foi morto na Fazenda Barra, uma das propriedades rurais que compõem o território chamado de Nhanderu Marangatu, palco de diversos conflitos. Ele levou um tiro na cabeça.

Policiais no local alegam que os indígenas investiram contra a tropa e teriam atirado com armas de fogo, embora a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) não tenha relatado policiais feridos.

O corpo de Neri foi sepultado neste sábado na área de posse dos indígenas e o clima segue tenso. A PM (Policia Militar) protege a Fazenda Barra desde o fim do ano passado, quando os proprietários entraram com ação de interdito proibitório, alegando risco de invasão. A decisão do patrulhamento é da Justiça Federal de Ponta Porã.

A Fazenda Barra pertence aos pecuaristas Pio Queiroz Silva e Roseli Ruiz, pais da advogada Luana Ruiz Silva, assessora especial da Casa Civil do governo de Mato Grosso do Sul. Ela é a autora da ação que solicitou presença policial ao Poder Judiciário.

Uma comitiva de direitos humanos visitou a área em litígio neste sábado. De acordo com o advogado Anderson Santos, assessor jurídico do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), “a intenção é realizar uma escuta qualificada em relação à tensão que se estabeleceu no território desde o último dia 12 para buscar resolução às reivindicações da comunidade”.