Quinta, 30 de outubro de 2025
A Justiça Federal de Dourados determinou nesta quinta-feira (30) que a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul deixe a área de conflito entre indígenas e fazendeiros em Caarapó. Assinada pelo juiz Ewerton Teixeira Bueno, da 2ª Vara Federal, a medida determina que a segurança no local seja feita exclusivamente pela Força Nacional de Segurança Pública ou pela Polícia Federal, como estabelece o Decreto 11.638/2023, que define diretrizes para atuação interinstitucional em disputas fundiárias.
O caso envolve a Fazenda Ipuitã, reivindicada pelos indígenas como parte do território Guyraroká, reconhecido em 2009, mas que teve a demarcação anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2014, com base na tese do marco temporal.
Em setembro deste ano, os indígenas decidiram invadir a propriedade, pertencente à Agropecuária Esperança S/A. por várias vezes eles foram expulsos do local pela Polícia Militar. No sábado (25), alegando suposto sequestro de uma adolescente do acampamento por funcionários da fazenda, os indígenas entraram no local e atearam fogo na lavoura, em máquinas agrícolas e até na sede da propriedade (veja o vídeo acima). Depois, diante de reforço policial, deixaram o local e voltaram para o acampamento numa área de 50 hectares já ocupada.
De acordo com o portal Campo Grande News, a decisão federal vem após uma série de manifestações do MPF (Ministério Público Federal), Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e da própria comunidade indígena de Guyraroká, que alertaram para o risco de violência e pediram mediação pacífica.
As instituições defendem que o conflito seja tratado sob coordenação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável por conduzir negociações entre as partes envolvidas em disputas de terra.
O juiz atendeu ao pedido e determinou o envio do processo à Comissão de Soluções Fundiárias, suspendendo, por ora, qualquer decisão sobre reintegração. “A medida está em consonância com o fim de se evitar qualquer tipo de escalada de violência”, escreveu o magistrado.
Além de mandar retirar a PM da área, o juiz determinou a inclusão da comunidade indígena Guyraroká como parte formal do processo, e reconheceu a União, a Funai e o MPF como interessados diretos na causa. A Força Nacional e a Polícia Federal passam a ser responsáveis por monitorar a segurança, com a PM apenas notificada sobre a mudança.
O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, confirmou que o Estado foi notificado da decisão e que as forças estaduais já estão deixando o local. Segundo ele, a atuação da PM e do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) se deu com base em decisão anterior do TRF3, agora revista pela nova determinação federal.
“Nós tínhamos uma ordem judicial de um desembargador do TRF3 para mantermos lá as Forças de Segurança Pública Estadual. Essa decisão foi revista e foi determinado que a Força Nacional de Segurança Pública assumisse a segurança pública no local”, afirmou Videira.