Justiça determina que Detran inicie procedimentos para concurso público

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) de Mato Grosso do Sul deverá iniciar os procedimentos administrativos necessários para a realização de concurso público, dentro do prazo de até seis meses. A medida visa o provimento dos cargos vagos na agência do município de Três Lagoas, mas abrange a autarquia em todo o estado.

A determinação da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas atende a pedido apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em Ação Civil Pública, em caráter de tutela provisória de urgência.

A decisão destaca que, conforme apurado no curso do procedimento, instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, é notório o déficit de servidores públicos na agência do Detran do município.

O cenário contribui para o aumento da insatisfação dos moradores e onerosidade nas demandas de trânsito da cidade, com notícias recorrentes acerca da demora nos atendimentos ao público nas agências, em razão da escassez de funcionários, ainda conforme a decisão.

Há duas agências de trânsito do Detran-MS em operação em Três Lagoas, com o total de 18 servidores, enquanto a população do município já ultrapassa os 132 mil habitantes, com uma frota de 92 mil veículos, segundo dados anexados aos autos do processo. O último concurso público realizado para o quadro de colaboradores do Detran/MS ocorreu no ano de 2014, ou seja, há dez anos.