Segunda, 25 de novembro de 2024
O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, concedeu promoção funcional a 201 policiais penais lotados na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). A publicação foi realizada no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (10.10).
A promoção funcional refere-se à passagem do servidor efetivo de uma classe para outra imediatamente superior do mesmo cargo e foi considerado o critério de antiguidade, tendo sido elevados de classe todos os profissionais que estavam aptos, conforme a legislação vigente.
Toda a documentação referente às promoções havia sido entregue pela Divisão de Recursos Humanos da Agepen, no dia 4 de agosto, após as verificações necessárias e findado o processo de contestação dos servidores referente à contagem de tempo computado até 31 de dezembro de 2022.
A contagem é realizada a partir da data da última promoção na carreira ou reclassificação funcional, assim como, início do exercício no cargo efetivo, com fulcro no art. 31 a 36 da Lei n. 4.490, de 3 de abril de 2014 e Lei n. 5.846, de 30 de março de 2022.
Dentre os critérios estão três anos de serviços prestados, existir vaga na classe superior e possuir capacitação específica ou curso de especialização na área de atuação.