Sexta, 25 de julho de 2025
Celebrado em 27 de julho, o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho atrai a atenção para a importância da saúde e segurança dos trabalhadores. Em 2025, o alerta recai especialmente sobre um grupo que continua à margem das proteções legais: os trabalhadores informais.
De acordo com os dados da PNAD Contínua do IBGE, no primeiro trimestre de 2025, Mato Grosso do Sul registrou uma taxa de informalidade de 30,5%, a quarta menor do país. Isso representa 423 mil pessoas ocupadas sem qualquer tipo de registro trabalhista.
A informalidade inclui trabalhadores sem carteira assinada, empregadores e autônomos sem registro no CNPJ, trabalhadores familiares e empregados domésticos sem vínculo formal. O perfil predominante dos informais em MS está na faixa entre 18 e 24 anos (40,5%) e pessoas com baixa escolaridade.
O superintendente regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Alexandre Cantero, destaca que os riscos enfrentados por trabalhadores informais são ainda mais graves do que aqueles vivenciados por quem está formalmente empregado. “Muitos trabalhadores ocupados no mercado formal já estão sujeitos a diversos riscos decorrentes da natureza das atividades desenvolvidas e da falta de observância das normas regulamentadoras pelos empregadores.
A flexibilização da legislação trabalhista e a ampla possibilidade de terceirização das atividades mostrou-se um dos principais fatores de precarização das relações de trabalho e de aumento de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Isso vem sendo enfrentado com a responsabilização solidária dos contratantes de empresas prestadoras de serviços a terceiros, conforme as alterações da Lei nº 6.019/74. A informalidade, por seu turno, aumenta exponencialmente a frequência e gravidade desses riscos, eis que tais trabalhadores se encontram, em sua grande maioria, invisibilizados, tornando-se visíveis apenas quando buscam o SUS após os acidentes e para tratamento de doenças decorrentes do trabalho”, afirmou Cantero.
Estima-se que cerca de 39 milhões de brasileiros estejam na informalidade atualmente. O comércio concentra o maior contingente de trabalhadores informais, seguido por atividades como motoristas e entregadores de aplicativos, vendedores ambulantes, camelôs, catadores de material reciclável, feirantes e outros autônomos.
A precarização do trabalho também impacta diretamente na subnotificação de acidentes. Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho mostram que, em 2023, 24% dos acidentes com afastamento foram subnotificados, ou seja, não houve emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), em Mato Grosso do Sul. Foram 11.254 acidentes registrados, mas 2.714 não foram notificados, dificultando o acompanhamento e a responsabilização legal.
Além da exposição a riscos, a informalidade também resulta em menor remuneração. Enquanto um empregado doméstico com carteira assinada recebe R$ 1.817,00, o sem registro ganha R$ 1.211,00, diferença semelhante para os empregados do setor privado com registro e informais.
O Programa Trabalho Seguro, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, também tem focado sua atuação na conscientização sobre os direitos dos trabalhadores informais. A proposta deste ano é discutir a universalização do direito à saúde e à segurança no trabalho, com o lema: “Informalidade, saúde e segurança no trabalho é um direito de todos”.
Segundo a gestora regional do programa, juíza do trabalho Hella de Fátima Maeda, é fundamental lembrar que a proteção à saúde e à vida não pode ser privilégio de poucos. Para a magistrada, todo trabalho humano merece ser digno, seguro e saudável. Mais do que aplicar normas, é preciso ampliar a consciência coletiva de que cuidar das pessoas que trabalham é cuidar da sociedade. A magistrada destaca ainda que a prevenção começa com o reconhecimento de que nenhuma atividade justifica o risco à vida e que os direitos fundamentais devem alcançar todos os que vivem do próprio esforço, em qualquer condição laboral.