Contrato da BR-163 está em avaliação pelo TCU, diz ministro dos Transportes

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), disse na última  quarta-feira (10), que o governo federal tem a meta de realizar 13 leilões e 14 revisões contratuais de rodovias em 2024. Entre as concessões que passam por revisão, está a da BR-163 com a CCR MSVia em Mato Grosso do Sul. 

De acordo com o ministro, quatro contratos de concessões existentes já foram enviados para a avaliação do Tribunal de Contas da União: MSVia, BR-163/MS; Eco 101 – BR-101/ES/BA; Autopista Fluminense – BR-101/RJ; e ViaBahia – BR-116/324/BA e BA-526/528.

Outros 10 operadores também entraram com pedido de revisão dos contratos, que devem ser avaliados ainda neste ano.

Caso a revisão contratual da BR-163 com a CCR MSVia seja reprovada pelo TCU, a concessão passará por novo leilão. Renan Filho explica que algumas rodovias estão nas duas carteiras (de novos leilões e de contratos a serem otimizados), segundo o site Poder 360.

“São caminhos paralelos. A otimização depende de aval do TCU [Tribunal de Contas da União] e de ser vantajoso para a sociedade. Algumas estão nas duas carteiras por isso, para termos um trabalho paralelo e já viabilizar o leilão caso a otimização não dê certo”, relata o ministro.

Todos os contratos com pedidos de revisão estão em desequilíbrio econômico-financeiro, segundo o Ministério dos Transportes. 

A intenção do governo é revisar os prazos das concessões de acordo com as tarifas de pedágio previstas. Além de permitir a retomada de obras, a expectativa é que a equalização desses contratos viabilize que os investidores participem de novos leilões.

O ano de 2024 começa com a previsão de 13 leilões de concessões de rodovias, com potencial de injetar R$ 122 bilhões em investimentos privados e otimização de contratos de rodovias. Entre as metas para o ano estão aprimorar a infraestrutura de transportes para garantir o escoamento da safra em condições competitivas, intensificar e concluir obras estruturantes no âmbito do Novo PAC e atingir 80% da avaliação “Bom” no índice de conservação de rodovias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).