Presidente do CNJ e STF, Edson Fachin cumpre agenda em Dourados neste sábado

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, e o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, inauguram, neste sábado (29), o PID Indígena – Ponto de Inclusão Digital: Justiça, Cidadania e Segurança – na Aldeia Jaguapiru, em Dourados. A cerimônia será realizada às 9h30, na Escola Estadual Indígena Intercultural Guateka – Marçal de Souza.

A unidade foi criada para aproximar serviços de Justiça, cidadania e segurança da população da Reserva Indígena de Dourados, onde vivem principalmente indígenas dos povos Guarani-Kaiowá, Guarani-Ñandeva e Terena. Instalada em uma estrutura modular, em formato de contêiner, a unidade foi projetada a partir de demandas apresentadas pela própria comunidade.

A Reserva Indígena de Dourados reúne as aldeias Jaguapiru e Bororó, em uma área de de 3,5 mil hectares. Segundo estimativa divulgada em abril pelo Ministério dos Povos Indígenas e pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), a população das duas aldeias supera 20 mil pessoas.

A iniciativa pretende reduzir as barreiras enfrentadas pelos moradores para acessar serviços públicos e judiciais, evitando deslocamentos até a área urbana de Dourados. Os serviços serão disponibilizados para toda a comunidade, com prioridade às mulheres indígenas. A definição do calendário, horários e logística de atendimento ficará a cargo do Comitê Gestor.

Cooperação institucional

O PID é resultado de uma articulação que reúne CNJ, Ministério dos Povos Indígenas, Funai, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPE-MS), Governo de Mato Grosso do Sul, Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (ANOREG/MS), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).

O Acordo de Cooperação Técnica assinado entre esses órgãos tem vigência de 60 meses e permanece aberto à adesão de outras instituições. Não haverá transferência de recursos financeiros entre os participantes; cada órgão será responsável pelos atos, agentes, sistemas, dados e despesas de sua competência. “Esta união transforma o compromisso em presença real. Cada órgão traz sua competência para somar esforços no território, garantindo que a justiça e a cidadania estejam ao alcance de todos”, afirma a ouvidora nacional da Mulher e conselheira do CNJ, Jaceguara Dantas.

Para a conselheira, a unidade representa um modelo de atuação baseado na presença institucional, na escuta da comunidade e na cooperação entre órgãos. “O PID Indígena é a prova de que a proteção agora tem endereço na aldeia. É o caminho para que as futuras gerações acessem seus direitos no seu tempo e território”, disse.

Segundo Jaceguara, a experiência de Jaguapiru poderá orientar a expansão do modelo. “A comunidade não é apenas beneficiária, mas sujeito ativo que acompanha e valida a política pública. O modelo de Jaguapiru servirá de base para expansão para a Amazônia em 2027 e para todo o país em 2028”.

Inclusão digital

O PID de Jaguapiru integra a política nacional de Pontos de Inclusão Digital do Judiciário. Atualmente, já existem 783 PIDs cadastrados no país, sendo 23 no Mato Grosso do Sul. Os pontos funcionam como espaços de acesso a serviços judiciais e públicos por meio de equipamentos e conexão digital, especialmente em localidades distantes das unidades judiciárias. A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça e facilitar o exercício da cidadania por meio da integração de serviços das esferas municipal, estadual e federal.