MP investiga ausência de vagas para cotistas em seleção de professores

A falta de reserva de vagas para o regime de cotas em um processo seletivo realizado pela Prefeitura de Bonito, em 2025, motivou a abertura de um inquérito civil do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), para apurar possíveis irregularidades. O certame teve como objetivo a contratação de professores temporários para a rede municipal de ensino.

A investigação foi instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bonito, sob responsabilidade do Promotor de Justiça Alexandre Estuqui Junior. O trabalho do MPMS consiste em verificar se houve violação dos direitos garantidos pela Constituição Federal, pela Lei Brasileira de Inclusão e por normas específicas que asseguram cotas em concursos públicos, para pessoas negras, indígenas e com deficiência.

Com abertura no fim de 2024, o certame aplicou provas no início deste ano e o resultado já foi consumado.

Recomendação não adiantou

Em fevereiro de 2025, foi expedida recomendação à prefeitura, mas, como não houve êxito na correção, agora está sendo aberto inquérito civil. Caso sejam confirmadas irregularidades, o MPMS poderá responsabilizar os envolvidos e exigir a devida regularização da situação.

A reserva de vagas para cotistas em seleções públicas é uma medida essencial para garantir a participação plena e efetiva desses grupos na sociedade, em condições de igualdade. A ausência dessa previsão legal pode representar uma barreira à inclusão e ao acesso ao trabalho, contrariando os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade de direitos.