MP instaura inquéritos para investigar danos ambientais em áreas de proteção

  O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis, instaurou dois inquéritos civis para apurar danos ambientais em áreas protegidas e de recuperação no município. Os procedimentos foram divulgados no Diário Oficial da instituição nesta segunda-feira (16), e visam proteger o meio ambiente e evitar novas irregularidades.

O inquérito civil de nº 06.2025.00000080-6 tem como objetivo investigar uma intervenção irregular na área de recuperação do Córrego Neder. A investigação teve início após o fornecimento de informações por parte da Defesa Civil e da Agência Municipal de Meio Ambiente de Deodápolis, que notificaram o MPMS sobre a intervenção, a qual compromete a área de preservação permanente da nascente, essencial para a manutenção da biodiversidade e do equilíbrio hídrico local.

No procedimento, assinada pelo Promotor de Justiça e titular da 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis, Anthony Allison Brandão Santos, o MPMS solicitou um estudo aprofundado para identificar precisamente a(s) Área(s) de Preservação Permanente (APPs) na propriedade, incluindo a faixa marginal do córrego e o entorno da nascente. O objetivo é determinar a largura e a superfície do corpo d’água, bem como a largura ou o raio da APP. Além disso, o inquérito busca avaliar a viabilidade técnica da remoção de quaisquer construções ou elementos que estejam em desacordo com a legislação ambiental, mesmo que isso implique custos.

Por sua vez, o Inquérito Civil nº 06.2025.00000081-7 visa investigar um dano ambiental envolvendo intervenção humana em uma APP, com o desmatamento de árvores nativas. A investigação também teve início após notificação da Defesa Civil e da Agência Municipal de Meio Ambiente de Deodápolis, que manifestaram preocupação com os impactos da intervenção na flora nativa e no equilíbrio ecológico da região. Dessa forma, o MPMS solicitou a identificação precisa das APPs existentes na propriedade, bem como a apuração de eventuais ocorrências de processos de erosão ou assoreamento do curso d’água em virtude da ação humana.

Segundo os inquéritos, os imóveis onde foram identificadas as respectivas irregularidades ambientais estão localizados na Área de Proteção Ambiental das Microbacias dos Rios Dourados e Brilhante e que deverá ser averiguado, juntamente com a Agência Municipal de Meio Ambiente de Deodápolis, se as propriedades estão de acordo com as regras de uso e ocupação do território e com o Zoneamento Ecológico-Econômico de Mato Grosso do Sul. 

O MPMS reitera seu empenho em fomentar a responsabilização por danos ambientais e garantir a recuperação das áreas degradadas, em benefício de toda a coletividade, além de prevenir novas irregularidades.