Quarta, 18 de junho de 2025
A atuação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, resultou em condenações de ex-gestores e uma empresa de transporte, ao ressarcimento de mais de R$ 860 mil ao erário.
A Justiça determinou que a ex-secretária municipal de Saúde de Corumbá devolva aos cofres públicos o valor de mais de R$ 340 mil, após ser responsabilizada por irregularidades cometidas em contrato com uma empresa de transporte. A sentença é resultado um conjunto de três ações civis públicas movida pelo MPMS.
As investigações conduzidas pela 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá identificaram que os contratos para fornecimento de vale-transporte aos servidores municipais eram pagos com base no número de vales emitidos, e não nos efetivamente utilizados. Esse modelo gerou repasses indevidos à empresa, que recebia por um serviço não prestado, resultando em prejuízo significativo ao erário. Em um dos meses analisados, por exemplo, o município pagou R$ 18,1 mil, mas o custo real dos vales utilizados foi de apenas R$ 5,9 mil.
Outras ações
Além do processo contra a ex-secretária, outras duas ações levaram à condenação de ex-gestores. Uma foi condenada solidariamente com a empresa de transporte ao pagamento de mais de R$ 295 mil, e outro ex-secretário, também junto à empresa, ao pagamento de mais de R$ 226 mil. Um ex-assessor jurídico foi absolvido nos três casos, contudo, o Ministério Público recorreu, a fim de responsabilizá-lo pelos danos ao erário causados.
O MPMS apresentou documentos, planilhas e relatórios que foram utilizados como parte das provas no processo. Foi verificado nos autos que os vales eram emitidos pelo município, o que, segundo a acusação, poderia ter impacto nos custos previstos no contrato com a empresa contratada.