Justiça abre investigações para apurar desmatamento e exploração de madeira nativa

Como parte do esforço de combate a crimes ambientais, a 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque tornou pública a instauração de dois inquéritos civis para apurar possíveis infrações cometidas em um assentamento, na zona rural do município. Os procedimentos investigam a exploração de árvores da espécie aroeira sem autorização e a supressão de vegetação nativa em área de cinco hectares.

No primeiro caso, a investigação teve início após fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PMA), que constatou a derrubada de dez árvores nativas da espécie aroeira, posteriormente transformadas em palanques de cerca com 3,20 metros de comprimento cada. A atividade foi realizada sem a devida autorização do órgão ambiental competente, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). A ação resultou em multa e apreensão dos palanques e a madeira foi depositada sob responsabilidade do autuado.

No segundo inquérito, a investigação é sobre a supressão não autorizada de cinco hectares de vegetação nativa em um lote do mesmo assentamento. O desmatamento foi feito com o uso de máquina pesada, sem nenhuma licença ambiental. A fiscalização também foi conduzida pela PMA, que emitiu o auto de infração arbitrando multa com base no regramento federal.

Nos dois procedimentos, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul verifica se houve infração à legislação ambiental, podendo a conduta configurar crime. Para isso, a 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque determinou diversas diligências, incluindo a notificação do investigado para apresentação de documentos como Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA) e matrícula do imóvel.

De acordo com o MPMS, ambos os inquéritos visam à coleta de provas, depoimentos e documentos que permitam à promotoria decidir pela proposta de termo de ajustamento de conduta (TAC), eventual ajuizamento de ação civil pública ou arquivamento dos casos.