Segunda, 13 de abril de 2026
A Câmara Municipal de Rio Brilhante, por proposição do vereador Adão Evandro Pereira Leite, promove no dia 30 deste mês uma audiência pública para debater a demarcação de terras indígenas no município e os impactos sociais, econômicos, jurídicos e fundiários da medida. Moradores, autoridades, representantes de entidades e lideranças estaduais estão sendo convidadas para o evento.
De acordo com o Legislativo, já confirmaram presença os deputados estaduais Zé Teixeira, Mara Caseiro e Márcio Fernandes e o deputado federal Rodolfo Nogueira. A organização ainda aguarda a confirmação da presença do governador Eduardo Riedel, do ex-governador e pré-candidato ao Senado Reinaldo Azambuja e a senadora Tereza Cristina.
O convite também foi enviado a representantes do MPF (Ministério Público Federal), da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a produtores rurais e ao Sindicato Rural de Rio Brilhante.
Entre os especialistas que vão abordar o tema na audiência está a advogada Luana Ruiz Silva, que teve as fazendas de seus familiares demarcadas como terras indígenas no município de Antônio João. Marcada por conflitos com mortes, a disputa entre produtores rurais e indígenas do território Ñande Ru Marangatú terminou em setembro de 2024 com um acordo firmado no STF (Supremo Tribunal Federal).
O acordo definiu pagamento da União aos proprietários no valor de R$ 27,8 milhões a título das benfeitorias apontadas em avaliação individualizada feita pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e a Taxa Selic.
Os proprietários também receberiam indenização, pela União, no valor de R$ 101 milhões pela terra nua. O Estado de Mato Grosso do Sul pagou montante de R$ 16 milhões aos fazendeiros. O acordo foi criticado por entidades de defesa da causa indígena, já que, no entendimento deles, as terras pertencentes aos povos tradicionais tinham sido invadidas pelos produtores.