Vereadores aprovam oito projetos na 4ª sessão ordinária do ano

Reunidos na tarde desta segunda-feira (27) na Câmara de Dourados, para a quarta sessão ordinária do ano, os vereadores douradenses aprovaram um total de oito projetos que constavam na pauta de Ordem do Dia. Foram seis aprovações em primeira discussão e votação e duas em única.

Na Tribuna Livre, falou o presidente da Associação de Moradores do BNH 1º Plano, Anderson de Matos. Ele destacou a aplicação da Lei Municipal que libera a entrada e permanência de animais nos parques e praças do município, além de pedir ajuda para que haja fiscalização e seja estudada a proposta de criação de espaços públicos destinados à pets, assim como acontece em várias cidades no país. Matos também propôs aos vereadores o desenvolvimento de projetos para levar melhorias de modo geral para o desenvolvimento da infraestrutura nos bairros, destacando a importância da organização de bons espaços públicos de convivência para a população.

Em sequência, também em uso da tribuna, em tema livre, vereadores seguiram com o debate levantado pelo representante de bairro. Foram destacadas propostas importantes para revitalização e construção de espaços públicos (praças e parques) que possam ser referência de lazer em bairros para adultos, crianças, idosos e também pets por meio de espaços específicos destinados a eles.

A sessão teve ainda a apresentação de indicações e proposições dos vereadores e intervalo com entrega de moções legislativas. Por fim, o trabalho seguiu com a votação dos projetos que constavam em pauta. São eles:

1ª discussão e votação

- Projeto de Lei nº 005/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que altera os dispositivos da Lei nº 4.944 de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre a ‘Parada segura’, que estabelece norma para o desembarque de pessoas do sexo feminino, idosas, pessoas com deficiências e/ou mobilidades reduzida no transporte coletivo no período noturno e dá outras providências. O Projeto amplia o alcance da Lei, com extensão do horário de atendimento (das 22h às 5h para das 20h às 5h);

- Projeto de Lei nº 004/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Rua Edvaldo Rodrigues Bentinho o Corredor Público F, em toda sua extensão, localizado no Loteamento Sitioca Campo Belo III;

- Projeto de Lei nº 006/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Rua Octaciano Ramão Palhano, a Rua Projetada 3RD, em toda sua extensão, no Loteamento Sitiocas Campina Verde e Residencial Dourados I;

- Projeto de Lei nº 007/2023, de autoria do vereador Creusimar Barbosa (União Brasil), que denomina Rua Edson Aguelho da Silva Filho a Rua Projetada 37 JCA, em toda sua extensão, localizada no Bairro João Carneiro Alves II;

- Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria do vereador Creusimar Barbosa (União Brasil), que denomina Rua Manoel Joaquim de Souza a Rua Projetada 01 SF, em toda sua extensão, no Jardim Santa Felicidade;

- Projeto de Lei nº 010/2023, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia do Agente de Defesa Ambiental, a ser comemorado anualmente, no dia 06 de fevereiro;

Única discussão e votação

- Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023, de autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos), que concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Gino José Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao município;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023, de autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos), que concede Diploma de Jubileu de Pinho à EntreArtes, alusivo aos 32 anos de sua fundação.