Vereadores aprovam 20 projetos na 35ª sessão ordinária do ano

Vereadores douradenses se reuniram na tarde desta segunda-feira (17) na 35ª sessão ordinária do ano. Durante o encontro, foram aprovados 20 projetos, sendo um em única discussão e votação, cinco em segunda, 11 em primeira e três projetos de Decreto Legislativo.

Em única discussão e votação, foi aprovado o projeto de veto parcial nº 013/2022 (10), de autoria do Poder Executivo, que vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 140/2022, de autoria do vereador Jânio Miguel (PTB), que dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao usuário por parte das empresas concessionárias de serviço público municipal, estadual e federal no âmbito do município.

Também estava prevista a votação do veto integral nº 012/2022 (09), de autoria do Poder Executivo, que vetaria integralmente o Projeto de Lei nº 075/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui a assistência técnica pública e gratuita para projetos e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda. Mas, a proposta foi retirada da pauta pelo autor.

2ª discussão e votação

Dos projetos em segunda discussão e votação e que seguem para sanção ou veto do prefeito Alan Guedes (PP), todas as cinco propostas que constavam na pauta foram aprovadas. São elas:

- Projeto de Lei nº 163/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência e/ou idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a prioridade de vaga em unidade da rede pública Municipal de ensino mais próxima de sua residência;

- Projeto de Lei nº 135/2022, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Veterano do Exército Brasileiro, a ser comemorado anualmente no dia 18 de julho;

- Projeto de Lei nº 156/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Cooperativismo, a ser comemorado anualmente no primeiro sábado do mês de julho;

- Projeto de Lei nº 161/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Protetor e Cuidador de Animais, a ser comemorado anualmente no 04 de outubro;

- Projeto de Lei nº 183/2022, de autoria do vereador Tio Bubi (PSD), que denomina Rua Neuza Cunha dos Santos, o logradouro Corredor Público Perpendicular à Avenida Dom Bosco, em toda sua extensão, no Distrito de Indápolis;

1ª discussão e votação

Avaliados pela primeira vez e que retornam ao plenário para uma nova apreciação dos vereadores, foram 11 propostas aprovadas. São elas:

- Projeto de Lei nº 171/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que dispõe sobre o Programa Parada Segura, que estabelece norma para o desembarque de pessoas do sexo feminino, idosas, pessoas com deficiências e/ou mobilidade reduzida, no transporte coletivo durante o período noturno, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 186/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que institui no Município o Programa Cursos de Capacitação em Primeiros Socorros aos profissionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 096/2022, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia de Luta pela Saúde da Mulher e da redução da Mortalidade Materna, a ser comemorado anualmente no dia 28 de maio;

- Projeto de Lei nº 130/2022, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia e a Campanha de Orientação, Prevenção Combate e Conscientização da Depressão, a ser comemorado anualmente na semana do dia 15 de setembro;

- Projeto de Lei nº 141/2022, de autoria do Vereador Márcio Pudim (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana do Distrito de Guaçu (Macaúba), a ser comemorado anualmente no dia 05 de outubro;

- Projeto de Lei nº 176/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana do Agricultor e do Produtor Rural, a ser comemorada anualmente na semana do dia 28 de julho;

- Projeto de Lei nº 187/2022, de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana do Distrito de Picadinha, a ser comemorado anualmente no dia 18 de novembro;

- Projeto de Lei nº 188/2022, de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana do Distrito de Itahum, a ser comemorado anualmente no dia 10 de dezembro;

- Projeto de Lei nº 189/2022, de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana do Distrito de Indápolis, a ser comemorado anualmente no dia 20 de dezembro;

- Projeto de Lei nº 190/2022, de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana do Distrito de Vila Vargas, a ser comemorado anualmente no dia 20 de dezembro;

- Projeto de Lei nº 192/2022, de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana do Distrito de Vila São Pedro, a ser comemorado anualmente no dia 27 de dezembro;

Já o Projeto de Lei nº 145/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que institui no Município o Programa Pequenos Atletas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino – REME e também seria votado em primeira discussão e votação, foi retirado da pauta pelo autor.

Única discussão e votação

- Projeto de Decreto Legislativo nº 146/2022, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Jamil da Costa Matos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 148/2022, de autoria do vereador Marcão da Sepriva (Solidariedade), que concede Diploma de Jubileu de Cerâmica à Douralentes Montagem e Comércio de Produtos Ópticos Ltda., alusivo aos 9 anos de sua criação;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 151/2022, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Renato Cesar Nassr, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.