Vereador é condenado a 1 ano em regime aberto por coagir médico em perícia

A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, julgou parcialmente procedente ação penal e condenou o vereador Tiago Vargas (PP) a um ano de detenção no regime aberto por coação. Durante perícia psiquiátrica na Ageprev (Agência Previdenciária de Mato Grosso do Sul), ele ameaçou os peritos após ser questionado pelo médico oftalmologista e então vereador, Lívio Viana de Oliveira Leite, o Dr. Lívio (União Brasil).

O caso levou a abertura de boletim de ocorrência e a demissão de Tiago da Polícia Civil em julho de 2020. Famoso por criticar políticos corruptos, inclusive o então governador Reinaldo Azambuja (PSDB), Vargas foi exonerado do cargo de agente policial. Antes, ele chegou a ser transferido de Campo Grande para Pedro Gomes.

“Da análise dos autos, verifico ter ocorrido a prescrição dos crimes de desacato e ameaça imputados ao acusado, isso porque transcorreram mais de 04 (quatro)anos entre o recebimento da denúncia (29/01/2020) e a data de hoje, não tendo havido nesse ínterim qualquer causa de suspensão ou interrupção do prazo prescricional”, pontuou a magistrada em sentença publicada às 23h53 desta quinta-feira (16).

“O pedido formulado na denúncia é parcialmente procedente, porquanto muito embora as provas acostadas aos autos sejam fortes para respaldar condenação, esta não será nos moldes da inicial acusatória”, esclareceu.

“Pois bem, nesse contexto, tenho que os elementos de prova, somados e concatenados, geram plena convicção da ocorrência do crime de coação no curso do processo, isso diante dos depoimentos uníssonos das testemunhas inquiridas em Juízo, as quais afirmaram ter o acusado se exaltado, batido na mesa e proferido palavras em tons de coação em desfavor da vítima, com o visível intuito de manipular os peritos na realização da avaliação, isso em decorrência da mudança brusca de comportamento no momento em que colocado em contradição, e a partir da conclusão do laudo que o definiu como apto para o exercício da profissão”, concluiu May Melke Siravegna.

“Ademais, restou evidente o uso de grave ameaça pelo acusado com o fim de favorecer interesse próprio contra pessoa chamada a intervir em processo administrativo, restando isolada a alegação de perseguição política, porquanto desprovida de qualquer elemento probatório a corroborar sua afirmação”, ressaltou, sobre Dr. Lívio, então vereador pelo PSDB ter participado da perícia de Tiago, que se declarava inimigo de Reinaldo.

A juíza substituiu a pena pela “prestação e serviços à comunidade ou entidade pública, pelo prazo da pena privativa de liberdade, por 07 (sete) horas semanais, em local e condições a serem especificadas pelo Juízo da Execução (art. 149, I, da Lei de Execuções Penais)”. Ele também deverá pagar um salário mínimo em favor de entidade.

A condenação vem se somar a outra pena de Tiago, condenado a um ano e três dias de detenção por ter chamado o ex-governador Reinaldo Azambuja de “corrupto” e “canalha”. O tucano foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por supostamente receber R$ 67,7 milhões em propinas da JBS e ter causado um prejuízo de R$ 209,7 milhões. A denúncia ainda não foi analisada pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande.

Por causa da demissão da Polícia Civil, Tiago está inelegível e perdeu o mandato de deputado estadual apesar de ter conquistado mais de 18 mil votos. Ele corre contra o tempo para se reabilitar politicamente e ter condições de concorrer à reeleição.

No caso da ameaça, conforme a sentença de May Melke Siravegna, as testemunhas foram unânimes em afirmar que o vereador ameaçou os médicos e teria os intimidado a mantê-lo afastado do trabalho. Eles disseram ainda que “no momento em que o Doutor Livio apresentou um vídeo que contradizia as alegações do acusado durante a perícia, ele se exaltou, batendo com a mão na mesa, iniciando uma discussão com a vítima, ocasião em que afirmou que ‘se mandassem ele voltar a trabalhar, ele estaria na posse de arma de fogo e iria matar o Governador Reinaldo Azambuja e vários outros políticos’”.

Tiago insistiu que Dr. Lívio foi participar da perícia médica com o objetivo de manter a cabo a “perseguição política” impetrada por Reinaldo. Ele disse que ficou exaltado ao ver o vídeo, empurrou a mesa. “Isso aqui é uma perícia ou se trata de questões políticas”, teria dito. Ele negou que tenha ameaçado matar o tucano.

O vereador poderá recorrer da sentença, assim como o MPE caso conteste a prescrição dos crimes de ameaça e desacato.