Tribunal de Justiça abre concorrência para vaga de desembargador

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul abriu concorrência para a vaga de desembargador pela aposentadoria da desembargadora Dileta Terezinha Souza Thomaz. Edital assinado pelo presidente do TJ, Sérgio Fernandes Martins dá cinco dias para que os magistrados de Entrância Especial formulem pedidos de inscrição para concorrerem à promoção, que é pelo critério de merecimento.

Os critérios para inscrição são previstos em resolução do Conselho Nacional da Justiça, que estabelecem que o candidato deve ser juiz com no mínimo dois anos de exercício; figurar na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo respectivo Tribunal; não ter retido, de forma injustificada, processos além do prazo legal; e não ter sido punido, nos últimos doze meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura.

Por fim, os interessados deverão apresentar requerimento ao Presidente do Tribunal de Justiça e deverá apresentar oito sentenças ou decisões interlocutórias, no mínimo, “preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período da avaliação”.