TRE anula votos do PRTB e tira vaga de 2º deputado bolsonarista da ALMS

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul anulou todos os votos recebidos pelo PRTB nas eleições de 2022 para a Assembleia Legislativa, em julgamento nesta segunda-feira (13). Com isso, o deputado estadual Rafael Tavares deve perder sua cadeira no legislativo estadual. Esta é a segunda vez que a corte eleitoral tira a vaga de um parlamentar bolsonarista, que acaba herdada por candidato com menos votos.

A ação questiona o não cumprimento da cota feminina pelo PRTB. Pela legislação, os partidos devem reservar 30% das vagas nas chapas proporcionais ao sexo feminino. No caso, duas candidatas foram indeferidas e o partido foi para a disputa sem substituí-las.

Pela regra, o PRTB não cumpriu a cota e deveria ter todos os votos anulados.

O relator do processo, o desembargador Paschoal Carmello Leandro, votou pela cassação dos votos recebidos pelo partido. O magistrado pontuou que o partido sabia da inelegibilidade das candidatas inscritas na Justiça Eleitoral e mesmo assim o fez. Como consequência, as candidaturas foram indeferidas e a legenda, mesmo com tempo hábil para inscrever substitutas e tendo sido intimado, deixou de fazê-lo.

Durante a campanha de 2022, o PRTB teve três candidaturas barradas pelo TRE-MS. Desta forma, o partido  concorreu com 72,7% de homens e 27,3% de mulheres, descumprindo o percentual mínimo de 30% para a cota de gênero feminino. 

Paschoal Leandro afirmou que as candidatas não fizeram campanha para si, sendo que uma delas ainda foi contratada pelo candidato a governador Capitão Contar, do mesmo partido, para fazer campanha para o postulante ao Parque dos Poderes.

De acordo com o desembargador, a regra deveria ter sido cumprida, pois, do contrário, abriria precedente para que outras legendas desse um “jeitinho” para burlar a obrigação imposta pela Legislação Eleitoral.

O voto do relator foi seguido integralmente pelo colegas do plenário, sendo decidido, portanto, de forma unânime pelos juízes Juliano Tannus, Wagner Mansur Saad, Ricardo Damasceno de Almeida,  José Eduardo Curi, e  Julizar Barbosa.

Com a decisão, a cadeira de Rafael Tavares, que teve 18.224 votos, deve ser herdada pelo ex-prefeito de Corumbá e ex-deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que conseguiu 16.663 votos.

Os bolsonaristas são vítimas, na prática, do que pediram na eleição presidencial. Apesar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter obtido mais de 60 milhões de votos, eles foram às ruas e defenderam intervenção militar para garantir a manutenção de Jair Bolsonaro (PL), que conquistou pouco mais de 58 milhões de votos.

O primeiro bolsonarista de MS a perder a vaga foi Tiago Vargas (PSD), que foi considerado inelegível por ter sido demitido do cargo de policial civil pelo então governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele ficou sem o mandato apesar de ter tido 18.288 votos. A vaga ficou com o ex-secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto (PSD), com 15.994 votos.