TJ vê “incompetência” de juiz e anula operação contra corrupção em Amambai

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acatou, em julgamento realizado nesta quinta-feira (4), habeas corpus e anulou a Operação Laços Ocultos, a maior ofensiva contra a corrupção e o desvio milionário de recursos públicos em Amambai. A ação para cobrar R$ 10 milhões da suposta organização criminosa comandada pelo vereador Valter Brito da Silva (PSDB) vai precisar ser validada por um dos juízes das varas criminais de Campo Grande.

O relator do HC, desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, reconheceu a “incompetência” do juiz Daniel Raymundo da Matta, da Vara Criminal de Amambai, para julgar os pedidos contra a organização criminosa composta por 16 réus. No caso, quando há envolvimento de promotores do GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), o juiz natural para analisar medidas cautelares e denúncias é um dos titulares das varas criminais da Capital.

É a maior revés do Ministério Público Estadual no combate à corrupção na história de Mato Grosso do Sul. O habeas corpus foi protocolado pelo advogado Tiago Bunning Mendes em nome dos empresários Jonathan Fraga e Letícia Teoli.

“Dando provimento ao nosso HC, foi reconhecida a incompetência do juízo de Amambai/MS para a análise das medidas cautelares. Por consequência disto, foi suspensa a ação penal e todas as medidas cautelares vigentes (prisões, tornozeleira e outras restrições). Agora os autos serão distribuídos a um juízo da capital que deve analisar se ratifica ou não os atos decisórios”, explicou Bunning.

A turma do TJ anulou a decisão do juiz Daniel Raymundo da Matta, da Vara Criminal de Amambai, que aceitou a denúncia contra o ex-líder do prefeito na Câmara, Valter Brito da Silva, e mais 16 pessoas, entre empresários, servidores públicos e engenheiros pelos crimes de corrupção, organização criminosa, peculato e fraude em licitações. Eles teriam participado do esquema de desvio milionário na Prefeitura de Amambai.

O tucano virou réu por ter recebido R$ 2,310 milhões em propina, enquanto a coordenadora de licitações, Jucélia Barros Rodrigues, teria ganho R$ 467 mil.

“A denúncia contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados, a classificação dos crimes e o rol das testemunhas”, pontuou Matta. A ousadia do grupo criminoso e as provas foram reconhecidas até pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que havia destacado a gravidade dos fatos apontados pelo MPE para negar habeas corpus aos réus.

O processo fica suspenso até um juiz da Capital analisar todos os atos do magistrado de Amambai. Ele poderá ratificar a decisão ou anulá-la. Até as prisões deverão ser suspensas.