Sexta, 22 de novembro de 2024
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (24) a Operação Ultima Ratio contra venda de sentença no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. De acordo com o G1, cinco desembargadores do TJMS foram afastados em razão de uma investigação que apura corrupção e venda de sentenças.
Os afastamentos foram determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também autorizou a Polícia Federal a cumprir, com apoio da Receita Federal, 44 mandados de buscas contra eles, outros servidores públicos, 9 advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema.
A PF apura os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A investigação é continuidade da Operação Mineração de Ouro, que levou ao afastamento de três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
Também são investigados um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de justiça. As ordens são cumpridas em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá
Os 5 magistrados terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessarem as dependências dos órgãos públicos e de se comunicarem com outras pessoas investigadas.
Segundo as investigações, entre os crimes cometidos pelo grupo estão lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa.
A operação é fruto de três anos de investigação da Polícia Federal e foi batizada de “Ultima Ratio”, um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.