STJ afasta 3 conselheiros do Tribunal de Contas de MS por corrupção

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou, na manhã desta quinta-feira (8), o afastamento do cargo e a colocação de tornozeleira em três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado: Iran Coelho das Neves (atual presidente), Waldir Neves Barbosa (ex-presidente) e de Ronaldo Chadid (corregedor-geral). Eles são alvo da Operação Terceirização de Ouro, continuidade das operações Mineração de Ouro e Lama Asfáltica.

No total, cinco servidores foram afastados das funções suspeitos de integrar organização criminosa especializada na fraude de certames licitatórios e no desvio de recursos públicos, conforme nota da Receita Federal do Brasil.

A Operação Terceirização de Ouro cumpre 28 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Brasília (DF), Miracema (RJ), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS). O ofensiva conta com o apoio de 30 auditores fiscais e analistas tributários do Receita, de 114 policiais federais e sete servidores da CGU (Controladoria-Geral da União).

“As medidas visam apurar a possível ocorrência de favorecimento de terceiros por servidores públicos, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e contratação de funcionários fantasmas.

De acordo com a Receita, “as investigações apuram a indevida contratação de empresa por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre as pessoas jurídicas vinculadas participantes do certame. Os investigados utilizavam- se de diversos artifícios para frustrar o caráter competitivo da licitação como rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado”.

“Através da análise do material apreendido por ocasião da Operação Mineração de Ouro, bem como dos dados obtidos no bojo da investigação com as quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, foi possível apurar que, para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada, foram criados diversos mecanismos de blindagem patrimonial, antes de serem creditados em contas do destinatário final”, explica.

“Os valores foram creditados em contas de outras pessoas jurídicas, porém, sem quaisquer contrapartidas fiscais que pudessem justificar tais depósitos. A ocultação do destinatário desses valores foi facilitada pela realização de saques em espécie sem a rastreabilidade dos favorecidos, dificultando a identificação do caminho do dinheiro. Para tanto, substanciais valores em cheques foram sacados irregularmente do caixa, em desacordo com os procedimentos operacionais do próprio banco”, concluiu.

É o maior escândalo envolvendo o TCE em 40 anos e deve acabar sepultando as chances de Neves retornar ao comando da corte fiscal.

O advogado André Borges afirmou que ainda não teve acesso à decisão do STJ. “Defesa indo atrás agora cedo da cópia da decisão e demais informações, para que o investigado possa exercer o sagrado direito de se defender; por ora estamos no mais absoluto escuro; não deveria ser assim”, destacou o defensor.