Sindicato dos Médicos vai à Justiça para barrar fiscalização e remover vídeos de Isa Marcondes

O SindMedMS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) recorreu à Justiça para barrar as fiscalizações realizadas nas unidades de saúde pela vereadora Isa Marcondes (Republicanos), conhecida como “dona da zona”, em Dourados. Também pede a remoção de todos os vídeos postados nas redes sociais da parlamentar de Dourados. Como não expõe os nomes nem imagens dos profissionais, a assessoria informou que a medida é tentativa de “censura”.

A ação é mais um embate entre a vereadora e os médicos. Na última quinta-feira (3), Isa Marcondes e o médico da unidade básica de saúde do Distrito de Indápolis foram parar na Polícia Civil. Ele exigiu retratação da parlamentar e proferiu insultos contra Isa Marcondes. “Dona de zona fala que é vereadora”, debochou.

A parlamentar acusou o médico Luís Ricardo de Melo Rodrigues Borges, 40, de desacato. Ele registrou queixa contra a parlamentar bolsonarista por calúnia. A briga repercutiu nas redes sociais de ambos.

Um médico chegou a pedir a cassação do mandato de Isa Marcondes, mas o pedido foi negado pela Câmara Municipal de Dourados. Agora, o SindMedMS vai à Justiça para acusar a vereadora de abuso de autoridade e provocar tumulto nas unidades de saúde, conforme ação protocolada pelo advogado Márcio Almeida.

“Este sindicato recentemente teve ciência de que a Vereadora ISA JANE MARCONDES (121 mil seguidores), vem praticando abuso de autoridade, atacando, ofendendo, intimidando e ameaçando profissionais médicos atuantes no Município de Dourados-MS, durante o horário de expediente e no exercício da função pública”, pontou o advogado.

“A vereadora Isa Marcondes, vem utilizando de sua rede social Instagram, com grande alcance, para gravar supostas fiscalizações que vem realizando, ocorre que, ainda que lhe seja garantido tal direito, a mesma vem extrapolando os meios legais, fazendo palco político e contínua campanha eleitoreira, sendo desrespeitosa a carta magna uma vez que, não concede direito a ampla defesa e ao contraditório”, afirmou.

O sindicato destacou que a ação não é um ato isolado em Dourados e vem sendo propagada em várias cidades brasileiras. O caso chamou a atenção do CFM (Conselho Federal de Medicina).

“Infelizmente tal prática vem se tornando um problema e desafio em todo território brasileiro, pessoas bem ciente do seu papel e das consequências de seus atos, porém com má índole pensando somente em seus próprios interesse, manipula a real situação da saúde pública, joga a população contra o funcionalismo e administração, diante de tais fatos o CFM (conselho Federal de Medicina), em nota demonstrou preocupação e de forma ímpar, narrou exatamente o que temos vivenciado, em especial no caso em tela (autopromoção e sensacionalismo)”, citou Almeida.

“Por meio de sua conduta, a Vereadora gera riscos à integridade física dos médicos atuantes em tais unidades de saúde1, antes mesmo da apuração das supostas infrações profissionais em regular processo administrativo disciplinar que deve ser sempre pautado pela observância do contraditório e da ampla defesa, consagrados no art. 5º, LV, da Carta Constitucional. Noutros termos, viola direitos e garantias fundamentais de pacientes e colaboradores, com o indisfarçável objetivo de se autopromover nas redes sociais, alavancando a carreira política”, acusou.

“Além disso, a Vereadora coloca em risco também os pacientes, ao adentrar em área restrita na UPA e em recintos dotados de riscos biológicos sem a paramentação apropriada, viola o sigilo médico-paciente, ao expor o profissional e o cidadão assistido nas redes sociais sem autorização ou motivo legítimo”, alegou.

O Sindicato dos Médicos pede que a Justiça mande a vereadora excluir todos os vídeos da fiscalização das redes sociais e seja obrigada a avisar com antecedência novas fiscalizações. Além disso, a entidade pede que a vereadora não seja acompanhada por assessores ou apoiadores e ainda não grave mais as fiscalizações futuras.

Por meio da assessoria, a vereadora enfatizou que cumpre o seu papel como parlamentar de fiscalizar e que conta com respaldo até da legislação municipal. Ela frisou ainda que não identifica os profissionais de saúde nos vídeos publicados nas redes sociais.