Domingo, 10 de novembro de 2024
O governador Eduardo Riedel (PSDB) encaminhou projeto de lei que prevê reajuste geral de 3,73% aos 85,8 mil servidores públicos estaduais a partir do dia 1º deste mês. A proposta prevê apenas a reposição da inflação acumulada nos últimos 12 meses. O impacto na folha será de R$ 598,1 milhões neste ano.
Conforme O Jacaré havia antecipado, o tucano encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa e não prevê ganho real. No ano passado, o governador propôs reajuste de 5% ao funcionalismo, que previu a reposição da inflação oficial de 4,65% e mais ganho real de 0,35 ponto percentual.
O reajuste de 3,73% foi antecipado no dia 30 de abril deste ano pela presidente da Feserp (Federação dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul), Lilian Fernandes. Ela recebeu a informação do secretário estadual de Administração, Frederico Feline.
“Em atendimento ao disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, submeto à apreciação desse douto Parlamento a proposta de lei que concede a revisão geral anual, visando à recomposição da perda inflacionária, aplicada sobre o vencimento[1]base ou o subsídio e sobre os eventos constantes do Anexo desta Lei, que compõem a remuneração dos servidores públicos efetivos e comissionados e dos empregados públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual”, informou o governador.
O índice também vai corrigir os salários dos servidores da “Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado, exceto em relação aos membros e aos servidores cujos subsídios estejam vinculados constitucionalmente ou em legislação específica”.
Como os servidores do legislativo tiveram aumento de 2,2%, conforme projeto aprovado no mês passado, eles terão um complemento para chegar ao índice de 3,73%.
“Por oportuno, informo que a proposta de lei apresentada considera as disponibilidades financeiras do Estado para atender às despesas dela decorrentes, passando a vigorar a partir de 1º de maio de 2024”, informou.
O impacto do aumento na folha salarial será de R$ 619,9 milhões em 2025 e de R$ 641,6 milhões em 2026.
O índice ficará aquém do exigido pelos sindicatos e pelo Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul. Eles queriam a reposição das perdas acumuladas desde a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), que estaria em torno de 19%.