Professores da Rede Municipal de Ensino de Dourados lotaram a sessão da Câmara desta segunda-feira (20) para protestar contra o projeto de lei 02/2023 encaminhado pelo prefeito Alan Guedes (PP). Segundo a categoria, a proposta precariza e impõe retrocessos à Educação Especial na Rede Municipal de Ensino.
O Simted denunciou que o projeto de lei altera as atribuições de professor da educação especial e sua nomenclatura, ficando o cargo com o nome de professor de apoio pedagógico educacional, o que descaracteriza e não garante ao profissional o direito à hora-atividade. Além disso, diminui a importância do profissional a mero mediador, quando este, é de fato responsável pela construção de estratégias para o ensino e aprendizagem dos estudantes que são público alvo da educação especial.
Para o sindicato, as alterações representam retrocesso no entendimento sobre Educação Especial na perspectiva inclusiva e não garantem ao professor o direito de ser remunerado pelas adaptações necessárias na elaboração das atividades que os alunos precisam para atendimento adequado.
“Prestes a realizar o concurso público da educação especial com 250 vagas, a Prefeitura de Dourados ameaça uma descaracterização do cargo de professor, o que pode trazer prejuízos irreparáveis aos profissionais da educação, estudantes e famílias que necessitam de um atendimento escolar adequado”, afirma o Simted.
A secretária-geral do sindicato, Kelly Cristina, enfatizou que a atual gestão municipal “não se disponibiliza a dialogar, como já sabemos. É muito difícil dialogar com essa gestão [...] e ainda, de quebra, sai a possibilidade desse concurso para 250 professores [...] e não se dispõe a conversar”.