Prefeitura de Vicentina é investigada por “sumir” com verba do orçamento secreto

A Prefeitura de Vicentina é uma das 20 na mira do STF (Supremo Tribunal Federal) por “sumir” com recursos do orçamento secreto. Em 2022, o município de 7 mil habitantes comprou cinco veículos via “emendas PIX”, mas vendeu os carros dois anos depois, sem informar para onde foi o dinheiro arrecadado em leilão, segundo inspeção feita pela CGU (Controladoria Geral da União) por determinação do ministro Flávio Dino.

Conforme as notas fiscais, cada carro saiu por R$ 63,9 mil em 2022, mas foi vendido por valores entre R$ 30 mil e R$ 35 mil no ano passado, de acordo com termos de arrematação do leilão datados de 27 de junho de 2024. Os automóveis tinham como finalidade transportar pacientes da cidade para tratamentos médicos.

A atual gestão atribui o “sumiço” à administração anterior. Em entrevista ao jornal O Globo, o prefeito Cleber Dias da Silva (MDB) afirma que não conseguiu descobrir para onde foi o dinheiro obtido através da venda dos carros. “A antiga gestão sumiu com todas as informações do leilão. Não apareceu no balanço do ex-prefeito. Quando a gente assumiu, já tinha tido essa fiscalização (da CGU) e já tinham constatado as irregularidades”.

Ao Campo Grande News, o gestor completou dizendo que “não foi demonstrada a devolução dos recursos para a Saúde, nem o destino” e que, hoje, faltam veículos para o transporte dos pacientes. O prefeito garante estar colaborando com as investigações, embora lamente que a cidade seja alvo do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e da investigação federal.

Já o ex-prefeito Marcos Bennetti, o Marquinhos do Dedé (PSDB), que administrava Vicentina na época da compra dos carros e do leilão, afirma que já prestou contas. “A gente já mandou as informações para o Tribunal de Contas do Estado, para o Tribunal de Contas da União, para a CGU e para o Ministério Público Federal. É difícil porque o rapaz que ganhou a prefeitura aqui é adversário. Todas as informações estão na prefeitura, todas as informações foram prestadas”.

Dedé diz ser vítima de perseguição política, “porque eu saí da prefeitura tem nove meses e as eleições não acabaram”.

O tucano explica que decidiu leiloar os carros em questão por se tratarem de um modelo muito pequeno – eram cinco Renault Kwid –, já com muitos quilômetros rodados. “Dos cinco carros que foram vendidos, dois estavam batidos e eram veículos muito pequenos, dos quais as pessoas, a população usuária, reclamavam muito. Nós deixamos mais de 15 carros novos aqui; inclusive, são os carros que a gestão atual está usando.”

O ex-prefeito alega que teve todas as autorizações necessárias para leiloar os automóveis. “O leilão foi feito com autorização da Câmara Municipal, do Conselho Municipal de Saúde. Era uma necessidade nossa, não tinha como continuar com esses carros. Eles iam para Campo Grande todos os dias, para Barretos (SP), Cascavel (PR), Curitiba (PR). Embora tivesses só dois anos, era preciso ser vendido porque eu nunca concordei de ficar com um monte de sucata na prefeitura, um monte de carro velho dando despesa”.

Dedé diz ter usado a arrecadação do leilão na contrapartida de obras feitas no município. “Está tudo na prestação de contas, esses dados estão todos na prefeitura. Tudo foi feito com orientação jurídica, tudo foi feito obedecendo toda a legislação vigente na época. O valor adquirido com a venda dos 5 veículos foi de R$ 162 mil. Esses recursos foram utilizados para pagamento da Previdência e na obra da avenida”.

Orçamento secreto

Criadas em 2019 e implementadas a partir de 2020, as chamadas emendas de relator ao Orçamento da União passaram a ser conhecidas como "emendas PIX" do "orçamento secreto" por permitirem que parlamentares destinassem recursos públicos diretamente do Tesouro Nacional para prefeituras, sem transparência sobre o destino final do dinheiro. Esse mecanismo dificultava a identificação dos responsáveis pelas indicações e a fiscalização do uso dos recursos, levantando preocupações sobre falta de controle, favorecimento político e uso indevido de verbas públicas.