Por 7 a 0, Tribunal mantém cassação de deputado estadual de MS

O relator do processo que levou à perda do mandato do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), o desembargador Paschoal Carmello Leandro, rejeitou os três embargos de declaração em julgamento nesta terça-feira (18). Com isso o parlamentar deve recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para manter sua cadeira na Assembleia Legislativa.

Conforme Paschoal Carmello Leandro, os embargantes não apresentaram existência de “omissão, contradição, obscuridade e erro material” no acórdão que anulou os votos recebidos pelo PRTB na eleição a deputados estaduais em 2022 e ocasionou a perda do mandato de Tavares.

No entanto, os argumentos utilizados pelos recorrentes, na verdade, buscam contestar a decisão, em vez de demonstrar falhas na sentença, o que levaria ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) a rediscutir o caso. 

“Os embargantes não apontaram defeitos na decisão embargada, mas, antes, passaram a rebater as teses acolhidas por esta corte naquele julgamento. É patente, portanto, que o escopo dos embargos opostos é nitidamente provocar a rediscussão da matéria decidida”, relatou Paschoal Carmello.

Como esta não é a função dos embargos de declaração, o desembargador decidiu rejeitar os recursos apresentados por Rafael Tavares e pelas duas mulheres que tiveram suas candidaturas rejeitadas pela Justiça Eleitoral, e levaram o partido a ser condenado pelo TRE. 

O voto de Paschoal Carmello Leandro foi seguido por unanimidade pelos colegas Julizar Barbosa Trindade, Fernando Paes de Campos, Ricardo Damasceno de Almeida, José Eduardo Chemin Cury, Juliano Tannus e Sandra Regina Da Silva Ribeiro Artioli. 

Desta forma fica mantida a decisão que declarou a inelegibilidade, por 8 anos, das candidatas que tentaram fraudar a cota feminina de 30%, ao registrar candidatura sabendo que eram inelegíveis, e, ainda, anulou os votos do PRTB-MS na chapa de candidatos a deputado estadual.

Paschoal Carmello também aceitou incluir o ex-prefeito de Corumbá e ex-deputado estadual Paulo Roberto Duarte (PSB) no processo, como terceiro interessado, já que é ele quem herda a vaga de Rafael Tavares no legislativo estadual.