Nelsinho Trad e Soraya não assinam PEC da Transição

Os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (União Brasil) não assinaram a PEC da Transição, como vem sendo chamada a Proposta de Emenda Constitucional que tira o Bolsa Família do Teto de Gastos. A proposta, que só teve o aval de Simone Tebet (MDB) da bancada sul-mato-grossense, garante o pagamento de R$ 600 no Bolsa Família em 2023.

Nesta terça-feira (29), o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB), do Piauí, coletou 28 assinaturas para a matéria começar a tramitar no Senado. O mínimo necessário é de 27 assinaturas.

A proposta começa a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em seguida, deve ser aprovada em plenário da Casa, por no mínimo 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Na Câmara, precisa do apoio de 308 dos 513 deputados em plenário, também em duas votações.

O texto encaminhado pela equipe de transição aponta que a dotação orçamentária necessária para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600 durante o mandato de Lula será de R$ 175 bilhões.

Além disso, a redação proposta estabelece que o prazo de duração da PEC seja de quatro anos, de 2023 a 2026, período que abrange todo o terceiro mandato de Lula. A proposta também fixa 40% de despesas extraordinárias para outros investimentos.

A PEC pretende ainda liberar investimento de até R$ 23 bilhões no próximo ano, fora do teto de gastos, pelo “excesso de arrecadação” – ou seja, de impostos arrecadados acima do que estava previsto inicialmente, totalizando R$ 198 bilhões fora do teto de gastos. O limite equivale a 6,5% do excesso de arrecadação de 2021.