Sábado, 23 de novembro de 2024
A Câmara de Dourados teve nesta segunda-feira (29) a 28ª sessão ordinária do ano. Na Pauta de Ordem do Dia, os vereadores avaliaram um total de 12 projetos e desses, aprovaram 11 propostas.
Em única discussão e votação, os parlamentares douradenses rejeitaram a proposta de Veto Integral apresentada pelo Poder Executivo para o projeto de Lei Complementar nº 011/2022, de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que propõe a alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 071 de 29 de dezembro de 2003, que trata da instituição do Código Tributário Municipal de Dourados.
Em primeira discussão e votação e que retornam para uma nova avaliação dos vereadores, destaca-se a aprovação da proposta para garantir às gestantes o apoio de doulas (profissionais que tem como função acompanhar a gestante durante o período de gravidez, parto e período pós-parto) dentro das maternidades municipais.
O projeto de Lei nº 146/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), altera e cria dispositivos na Lei nº 4.218 de 16 de outubro de 2018, dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do município, ficam obrigados a permitir a presença das doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitadas pela parturiente.
Também em primeira discussão e votação, foram aprovados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 169/2022 de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei que altera dispositivos da Lei nº 2.717 de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre a política municipal da Pessoa Idosa e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, aprovado com requerimento de urgência especial;
- Projeto de Lei nº 119/2022, de autoria do vereador Cemar Arnal (Solidariedade), que denomina Rua Erminha Ricardo Ribeiro a Rua Projetada 01, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Chácaras Trevo;
- Projeto de Lei nº 134/2022, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que denomina Ponte Grupo Escoteiros Laranja Doce, a ponte localizada na Avenida Hayel Bom Faker, entre as ruas Suiça e Aquibadã, que faz ligação dos bairros BNH 3º Plano e Jardim Europa;
2ª discussão e votação
Dos projetos que estavam na Pauta de Ordem do Dia e que agora seguem para a sanção ou veto do prefeito Alan Guedes (PP), foram aprovadas todas as propostas. São elas:
- Projeto de Lei nº 149/2022 (18), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município à empresa Conesul Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 40.114.923/0001-99;
- Projeto de Lei nº 133/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que dispõe sobre a classificação de visão monocular como deficiência visual;
Única discussão e votação
Os vereadores aprovaram ainda todos os projetos de Decreto Legislativo que estavam na pauta. São eles:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2022, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Dourados e dá outras providências;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 050/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que concede Diploma de Jubileu de Nácar ao Grupo FG Informática, alusivo aos 31 anos de sua fundação;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que concede Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Noemir Felipetto, pelos relevantes serviços prestados ao Município;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2022, de autoria do vereador Dr. Diogo Castilho (PSDB), que concede Diploma de Honra ao Mérito ao ex-Atleta Denis Augusto da Silva, pelo destaque esportivo a nível estadual e regional;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que concede Diploma de Jubileu de Algodão à Academia R2 Fitness, alusivo aos dois anos de sua fundação;
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre do dia, falou o professor Jones Dari Goettert, Reitor da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) que tratou dos projetos da universidade. Goettert foi empossado oficialmente no dia 4 de julho, para um mandato de quatro anos, após três anos de intervenção na universidade. Ele destacou as ações para o fortalecimento da unidade que é uma referência no Estado e no país, sendo apoiado pelos vereadores.
Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva
A solenidade de entrega aconteceu no intervalo da sessão, com o prêmio direcionado ao poeta e escritor Emmanuel Marinho, escolhido pela comissão julgadora formada por representantes da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Grupo Literário Arandu e Sinjorgran (Sindicato dos Jornalistas Profissionais na Região da Grande Dourados).
O ‘Prêmio Ildefonso Ribeiro da Silva’ foi instituído por meio do Decreto Legislativo nº 656, de 22 de junho de 2010 e é destinado a agraciar escritores do município de Dourados que tenham se destacado na produção literária sul-mato-grossense.
TV Câmara
A transmissão na íntegra da sessão está disponível no canal da TV Câmara Dourados no YouTube.