MPE quer reduzir e extinguir punições de réus por maior escândalo de Dourados

Após 14 anos, o maior escândalo de corrupção de Dourados, desvendado nas operações Uragano e Owari, deflagradas pela Polícia Federal, deve terminar impune e sem nenhum condenado atrás das grades. O Ministério Público Estadual manifestou a favor da redução da pena de três ex-vereadores e dois ex-secretários municipais, que tinham sido condenados a penas de dois a 11 anos de prisão pelos desvios milionários na Prefeitura de Dourados.

A revisão da sentença será feita pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O relator é o desembargador Emerson Cafure. A Promotoria de Justiça de Dourados recorreu para ampliar a pena, enquanto os réus apelaram para anular a sentença do juiz Marcelo da Silva Cassavara, da 1ª Vara Criminal de Dourados, publicada no início de fevereiro deste ano.

A maior pena foi imposta ao ex-secretário-adjunto de Saúde, Dilson Degutti Vieira, condenado a 11 anos de prisão no regime fechado. A segunda foi aplicada ao então secretário de Governo de Ari Artuzi, Darci Caldo, condenado a 9 anos.

O magistrado ainda condenou os ex-vereadores José Carlos de Souza, o Zezinho da Farmácia (cinco anos e dois meses), José Carlos Cimatti (oito anos) e Dirceu Aparecido Longhi (quatro anos e quatro meses) e o ex-técnico do TCE, Selmo Marques de Oliveira (dois anos e quatro meses).

Conforme a denúncia, o atual assessor da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), Darci Caldo confessou, em gravação feita pelo jornalista Eleandro Passaia, que chegou a receber R$ 2 milhões em propina para repassar a Artuzi. Atualmente, como assessor da prefeitura da Capital, ele tem cargo comissionado e salário de R$ 20.149,80 por mês.

Impunidade

Conforme o procurador de Justiça, Luís Alfredo Safraider, o TJMS deve excluir da sentença a punição por continuidade delitiva, apesar dos crimes teriam sido cometidos entre 2009 e 2010. Só a exclusão dessa penalidade, reduzirá a pena dos réus:

– Dilson Degutti de 11 anos para sete anos;

– Darci Caldo de 9 anos para seis anos;

– José Carlos Cimatti de 8 para seis anos;

– Dirceu Longhi para manter a pena de 4 anos e 4 meses;

– Zezinho da Farmácia de 5 anos e 2 meses para 4 anos e 4 meses;

– Selmo Marques de Oliveira para manter em 2 anos e 2 meses.

Com a redução, os réus passam a ter o direito a extinção da pena porque a Justiça foi morosa demais para julgar os casos, 14 anos. “Deve ser declarada extinta a punibilidade de todos os acusados no que diz respeito ao crime de corrupção passiva, pois todos eles, considerando a exclusão da continuidade delitiva, foram condenados a pena inferior a oito anos, sendo que entre a data do recebimento da denúncia até a publicação da sentença condenatória já se passaram mais de doze anos”, opinou Safraider.

“Caso acolhido o parecer desta 19ª Procuradoria de Justiça, após o redimensionamento das penas dos recorrentes deve ser declarada extinta a punibilidade de todos os réus em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa”, opinou.

Com o parecer protocolado no dia 11 do mês passado, Cafure deve marcar o julgamento pela turma.

O caso é um exemplo caso de impunidade dos crimes de corrupção em Mato Grosso do Sul. O MPE protocolou a denúncia no dia 9 de setembro de 2010. A Justiça aceitou a denúncia no dia 21 de setembro de 2010. A sentença só foi prolatada no dia 5 de fevereiro deste ano.

E a fortuna desviada da Prefeitura Municipal de Dourados nunca foi recuperada. Até quando isso?