Sábado, 23 de novembro de 2024
O deputado estadual Marçal Filho pediu ao governador Reinaldo Azambuja a ampliação da anistia do IPVA para contemplar os proprietários de carros de passeio e utilitário com motores de até 1.4 de potência. Em Mato Grosso do Sul a anistia já existe para motocicletas até 162 cilindradas.
O pedido do parlamentar leva em consideração as dificuldades financeiras enfrentadas pela população pós-pandemia e o sucesso de arrecadação e regularização atingido na ação que anistiou os impostos de motocicletas.
"A crise financeira deixou muitos inadimplentes com o Governo do Estado referente ao IPVA e outros impostos, o que deixou muitos cidadãos impossibilitados de utilizarem seus veículos. Os incentivos são fundamentais para regularizar a vida fiscal e garantir a retomada da dignidade de pais e mães de família que são provedores de seus lares", justifica Marçal Filho.
Desde que foi sancionada a Lei Estadual que anistia débitos de licenciamento e IPVA de motos de até 162 cilindradas, mais de 94 mil débitos foram perdoados em Mato Grosso do Sul.
O programa está em vigor até o final deste ano e para ter acesso ao benefício, basta o proprietário da motocicleta se dirigir a uma agência do Detran/MS e colocar em dia os tributos referentes ao exercício 2022.
Conforme Marçal Filho, um programa no mesmo molde pode ser criado para donos de veículos de passeio e utilitário com até 1.4 de potência, cabendo ao Governo do Estado e ao Detran/MS estabelecer critérios do benefício aos sul-mato-grossenses. A proposta, segundo o deputado, é a de beneficiar principalmente a população trabalhadora com menor renda.