Governo de MS pagou até 129% mais caro por cesta básica, diz MPE

A gestão do PSDB pagou até 129% mais caro pelos produtos da cesta básica, que foi adquirida sem licitação com recursos da covid-19 e entregue às famílias carentes durante a pandemia em 2020. De acordo com o Ministério Público Estadual, a Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho comparou os preços e sabia do superfaturamento antes da aquisição, mas o fato foi omitido no processo.

O levantamento realizado pelo servidor Stênio Brito Macedo só foi descoberto graças à Operação Penúria, que encontrou o documento na sede da empresa Tavares & Soares, razão social do Farturão, durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. O legal, correto e normal seria o levantamento estar incluído no processo para justificar a contratação emergencial da empresa.

“É importante mencionar que este documento elaborado pelo servidor ora requerido não foi juntado no processo de dispensa de licitação. Foi encontrado na sede da empresa investigada – Tavares & Soares Ltda.”, frisou o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, na Ação de Responsabilização da Pessoa Jurídica Infratora, que cobra a devolução de R$ 2,340 milhões do Farturão e da participante oculta do certame, MD Rahim Comércio e Serviços EPP.

“Ainda, importante mencionar que o documento destaca que as ‘ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE MS’ n. 086/2019 e 027/2020 estavam ‘(VIGENTES)’, o que indica a informação distorcida lançada pelo mesmo no procedimento de compra emergencial, na tal justificativa de consulta”, explica.

Conforme o levantamento realizado na época, em abril de 2020, o Governo pagou R$ 9,50 pelo pacote de açúcar cristal de dois quilos, que deveria custar R$ 4,14, conforme a Ata Vigente. Isso significa que o Estado pagou 129 mais caro pelo produto.

A gestão tucana pagou 68,92% mais pelo quilo de feijão, que custou R$ 11,74 aos cofres públicos. No entanto, pelo valor registrado, o máximo a ser pago seria R$ 6,95. O pacote de arroz de cinco quilos custou R$ 18,16, 62,14% mais caro do que o previsto na ata, de R$ 11,20.

O menor superfaturamento ocorreu no macarrão, de 500 gramas, que custou R$ 3,10 – 37,7% mais caro em relação ao valor previsto na ata, de R$ 2,25. A sardinha em óleo com 125 gr custou R$ 4,47, contra o valor previsto de R$ 3,10.

O Jacaré teve acesso ao processo contra as empresas, que tiveram R$ 2,340 milhões bloqueados pelo juiz Alexandre Corrêa Leite, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O MPE queria bloquear o dobro deste valor, para garantir o pagamento da multa civil.

O Farturão recorreu ao Tribunal de Justiça para suspender o sequestro. O desembargador Julizar Barbosa Trindade, do TJMS, deferiu apenas o pedido para suspender o bloqueio do dinheiro depositado nas contas bancárias.

O desvio na compra de 60 mil cestas básicas para famílias carentes é mais um escândalo a marcar a gestão de Reinaldo Azambuja. Além das empresas, o MPE já denunciou os servidores e empresários acusados de terem participado no suposto esquema.