Domingo, 24 de novembro de 2024
Cinco deputados federais de Mato Grosso do Sul aprovaram o projeto de lei que define o marco temporal para a delimitação de terras indígenas. Apontada como retrocesso, a proposta foi classificada como “genocídio” em nota pelo Ministério dos Povos Indígenas e deve impor a maior derrota para os índios sul-mato-grossenses que lutam para a criação de novas áreas.
O PL 4.901/2007 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
A polêmico projeto foi aprovado por 283 deputados, contra 155 votos contrários. Da bancada federal de MS votaram a favor Beto Pereira e Geraldo Resende, do PSDB, Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, do PL.
Apenas três dos oito deputados foram contra a proposta: Dagoberto Nogueira (PSDB), Camila Jara e Vander Loubet, do PT. “A luta não acabou! Os interesses ruralistas dominam a Câmara dos Deputados e o PL 490 foi aprovado, mas a nossa luta ainda não acabou! Agora, o texto segue para votação no Senado. O genocídio indígena não pode continuar, muito menos de forma legalizada”, tuitou a deputada petista.
O projeto trouxe outras mudanças, como a permissão para plantar cultivares transgênicos em terras exploradas pelos povos indígenas; proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas; adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras; e nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, lamentou a aprovação do projeto. Em nota, a pasta alertou para o risco de uma tragédia. “O PL 490 representa um genocídio legislado porque afeta diretamente povos indígenas isolados, autorizando o acesso deliberado em territórios onde vivem povos que ainda não tiveram nenhum contato com a sociedade, nem mesmo com outros povos indígenas, cabendo ao Estado brasileiro atuar também pela proteção dos territórios onde vivem estes povos”, alertou.
O projeto é mais uma derrota para o Governo Lula, que era contra a aprovação do marco temporal. O Supremo Tribunal Federal pautou o julgamento de ação sobre o marco temporal para o dia 7 de junho deste ano.