Fraude nas licitações de tablets e notebooks rendeu propina de R$ 1 milhão, suspeita PF

Os empresários e os dois servidores da Secretaria Estadual de Educação fraudaram licitações para a aquisição de tablets e notebooks e teriam dividido R$ 1,012 milhão em propina, segundo investigação da Polícia Federal. A L & L Comercial e Prestadora de Serviços, dos empresários Leonardo Primo Araújo e Elimar Pereira dos Santos, intermediou o “negócio” e viabilizou o pagamento dos 5%.

Os mandados de busca e apreensão cumpridos na Operação Vox Veritatis, deflagrada na última quarta-feira (21), foram autorizados pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Ele negou pedido da PF para decretar a prisão do ex-secretário-adjunto da Educação, Édio Antônio Resende de Castro e dos empresários.

Castro e a ex-coordenadora de Licitações e Contratos da SED/MS foram presos na Operação Turn Off, deflagrada pelo Gaeco no dia 29 de novembro de 2023. Araújo foi alvo das operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro, da PF para investigar corrupção, venda de sentença e peculato no Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com a PF, os empresários caçavam empresas com atas de registro de preços vigentes com outros órgãos públicos para indicarem para Édio Castro. Após o adjunto da Educação dar o aval, em conluio com Andrea Cristina Souza Lima, eles providenciavam as cotações com preços maiores para justificar a contratação da empresa, que pagava “comissão” de 5% para a L & L Comercial.

O esquema e a propina dos tablets

“Conversas entre LEONARDO PRIMO DE ARAÚJO e ELIMAR PEREIRA DOS SANTOS indicam que a adesão à ata foi articulada de forma ilícita, com o envio de cotações de empresas controladas pelos envolvidos para dar aparência de vantajosidade econômica. Após a contratação, LEONARDO e ELIMAR firmaram um contrato de intermediação entre a AGIRA e a L&L COMERCIAL, empresa de LEONARDO, para justificar o repasse de 5% do valor do contrato como comissão”, pontuou o juiz Bruno Cezar.

A Agira Tecnologia e Comércio e Serviços foi contratada a partir da ata de preços da Prefeitura de Angra dos Reis (RJ). Com recursos federais do FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação), a Secretaria de Educação firmou contrato de R$ 11,930 milhões para a compra de tablets.

“Em consulta aos dados bancários da empresa L&L Comercial, foi possível constatar créditos da empresa Ágira com os seguintes valores: R$ 423.150,00 (19/05/2022), R$ 112.920,60 (17/06/2022) e R$ 60.450,00 (12/07/2022). A soma de tais valores (R$ 596.520,60) representa exatamente 5% do total recebido pela Ágira do Estado do MS, o que demonstra que a comissão prevista no item nº 3.1 da minuta do contrato de intermediação foi efetivamente paga em benecio da L&L Comercial”, destacou o magistrado.

A PF apontou conversas por meio do aplicativo de mensagens entre os empresários e Édio Antônio. Os saques de dinheiro logo após o pagamento das notas fiscais coincidiam com os encontros com o secretário adjunto para bater papo ou tomar café. Até conversa da chefe de gabinete cobrando a reunião.

Contrato para compra de notebooks

Os empresários indicaram a ata de registro de preço da Secretaria Estadual de Educação do Mato Grosso para a compra de notebooks da Multilaser Indústria. A empresa firmou contrato de R$ 8,320 milhões com o Governo MS em 2022 para entregar os notebooks tipo Chromebook, que seriam distribuídos aos professores do ensino médio.

“Foi confirmada a realização de pagamentos e saques que coincidem com os encontros pessoais entre os envolvidos, sugerindo o pagamento de propina. As trocas de mensagens de WhatsApp indicam que parte dos recursos pagos à MULTILASER foi destinada ao pagamento de propina a Edio Antonio Resende de Castro e Andrea Cristina Souza Lima, servidores da SED/MS”, escreveu o juiz.

“Aparentemente, Leonardo conseguiu a informação na SED de que um pagamento de R$ 675.000,00 estava liberado. Desse modo, Marcelo disse que avisaria Edio, e que esse pagamento geraria uma comissão de R$ 101.250,00. Na foto tem o número de PD 9274, mas não é possível saber de qual pagamento se trata”, relatou.

“Como se vê, os diálogos obtidos dos telefones apreendidos, sequenciados por data, sugestionam fortemente o pagamento de propinas a EDIO ANTONIO RESENDE DE CASTRO e ANDREA CRISTINA SOUZA LIMA (servidores da SED/MS), por meio da atuação como supostos intermediadores e lobistas de contratações públicas na área de educação”, concluiu o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira.

“ELIMAR DOS SANTOS auxilia LEONARDO na apresentação de orçamentos postiços e, ainda, na formatação de contrato de intermediação entre a empresa deste, a L & L Comercial, e a Ágira, por exemplo. Diversos diálogos com EDIO e a secretária deste demonstram que saques em dinheiro vivo e movimentações específicas que a eles correspondiam foram feitos em relação a encontros, a reforçar a realidade da dinâmica investigada como pagamento de propinas aos servidores”, destacou o magistrado.

Gestão anterior

Os contratos foram firmados em 2022, na gestão ainda de Reinaldo Azambuja (PSDB). Esse foi o principal motivo apontado pelo Ministério Público Federal para se manifestar contra a prisão preventiva dos acusados. O juiz adotou o mesmo entendimento e também citou esse caso para evitar buscas na Secretaria de Educação, no Parque dos Poderes.

“INDEFIRO a realização de busca e apreensão na Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul, haja vista que os investigados EDIO e ANDREA já foram afastados de seus cargos há mais de um ano, não tendo a autoridade policial se desincumbido de indicar a necessidade da apreensão ostensiva de documentos, à míngua de elementos que indiquem a possibilidade de destruição/ocultação de documentos ou a participação de outros funcionários públicos vinculados ao órgão”, destacou.

Também houve a quebra do sigilo bancário e fiscal dos empresários e dos ex-servidores da Educação.