Ex-secretária de Educação é indiciada na polícia por falsidade ideológica

A ex-secretária municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes foi indiciada por falsidade ideológica na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Dourados. O indiciamento foi formalizado no dia 27 do mês passado pelo delegado Vinicius Benites de Souza Lima. A pena prevista é de até 5 anos de reclusão e multa, em caso de a falsidade ocorrer em documento público.

Ana Paula é acusada de inserir informações inverídicas em resposta a requerimento apresentado na Câmara Municipal pela vereadora Tania Cristina (PSDB) no episódio envolvendo salas de robótica nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

O inquérito policial foi instaurado após notícia crime apresentada por Tania Cristina, que apontou “inserção de declaração falsa afim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante no documento de comunicação interna apresentado à Secretaria Municipal de Governo e depois remetido à Câmara.

Na denúncia, a vereadora afirmou que Ana Paula Fernandes relatou no documento público que 10 escolas já estariam aptas para ministrar aulas de robótica. Entretanto, em visita aos estabelecimentos, Tania Cristina constatou que três escolas não possuíam a sala de robótica em funcionamento.

Em depoimento na delegacia, Tania Cristina disse ter apresentado requerimento no dia 12 de junho de 2023 à Secretaria de Educação do município questionando a respeito do funcionamento do projeto de robótica e quais seriam as escolas que estariam em pleno funcionamento, bem como, qual seria o prazo de instalação das outras 15 escolas que fariam parte do projeto.

Em resposta oficial, a secretária de Educação informou que 10 unidades escolares estariam em pleno funcionamento e outras 14 estariam finalizadas até o final do mês de agosto de 2023, apresentando uma lista dessas escolas.

De posse dessas informações, a vereadora efetuou fiscalização in loco nas unidades, sendo constatada a inexistência do projeto em respectivas instalações nas escolas municipais Ruy Gomes (Vila Formosa), Padre Anchieta (Vila Formosa) e Coronel Firmino de Matos (Macaúba).

Tania Cristina relatou ter constatado que as escolas municipais Januário Pereira de Araújo, Weimar Gonçalves Torres e Neil Fioravanti, que integravam a lista de escolas que estariam finalizadas até agosto de 2023, não possuíam instalações para o projeto e não estavam em funcionamento.

Já as escolas Caique e Weimar Torres possuíam instalações da sala modular, contudo, não estavam em funcionamento por falta de móveis e computadores. A Escola Januário sequer possuía instalação da sala modular, segundo o depoimento.

Diretores

Em depoimento na delegacia, a diretora da Escola Ruy Gomes relatou inexistência de funcionamento do projeto de robótica. O diretor da Escola Padre Anchieta afirmou que o projeto de robótica funcionou durante todo o ano de 2023 em sala improvisada e que os alunos chegaram a participar de competição de robótica e ficaram em segundo lugar.

O diretor da Escola Firmino Vieira de Matos afirmou que no período de maio a dezembro do ano passado havia professora designada para as aulas e que o estabelecimento recebeu apenas dois computadores e os kits de robótica, mas sem a sala modular.

Secretário de Governo

Wellington Henrique Rocha de Lima, secretário de Governo e Gestão Estratégica da prefeitura, também prestou depoimento na condição de testemunha.

Ele explicou que a pasta é responsável em receber os requerimentos dos vereadores, realizando seus respectivos encaminhamentos para as secretarias, as quais dão a reposta devolutiva através de comunicação interna e encaminha as respostas à Câmara Municipal.

No entendimento dele, ocorreu uma “confusão” por parte da vereadora no conceito de execução do projeto robótica e instalação da sala modular nas escolas, “uma vez que em apenas algumas escolas seria necessária a instalação da sala modular para a execução completa do projeto”.

Versão da ex-secretária

Interrogada pela Polícia Civil acompanhada do advogado Bruno Roque Vanderley da Silva, Ana Paula Benitez Fernandes confirmou ter redigido o documento sobre o funcionamento do programa de robótica nas escolas municipais.

Em relação aos fatos investigados, afirmou ter ocorrido “confusão” do conceito de funcionamento do programa de robótica e instalação sala de aula modular.

Segundo ela, de fato, todas as 22 escolas do município, do 6º ao 9º ano, tiveram o regular funcionamento do programa de robótica. Entretanto, nem todas essas escolas apresentaram a necessidade de instalação da sala de aula modular. Reafirmou que na data de 9 de agosto de 2023 as dez escolas municipais mencionada na resposta do requerimento feito pela Câmara de Vereadores estavam com o programa em funcionamento, o que não se confunde com a construção da sala modular

Ainda segundo Ana Paula, nas escolas Agrotécnica André Capelli, Ruy Gomes e a Coronel Firmino, não foi necessária a construção das salas modulares, pois o projeto de robótica funcionaria nas salas de informáticas que já estavam adequadas para funcionamento do programa. Explicou também que todas as escolas que constavam na sua resposta de fato tiveram a finalização do programa.

Com o indiciamento, a Polícia Civil concluiu o inquérito e encaminhou ao Poder Judiciário. Agora o Ministério Público vai decidir se apresenta ou não denúncia contra Ana Paula. Se a denúncia for apresentada e aceita pela Justiça, ela se tornará ré por falsidade ideológica em documento público.