Sábado, 23 de novembro de 2024
O empresário de Dourados José Carlos Rozin, preso pela Polícia Federal no dia 20 do mês passado acusado de organizar atos antidemocráticos contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai deixar a cadeia nas próximas horas. Ele está na PED (Penitenciária Estadual de Dourados).
O advogado dele, Maurício Nogueira Rasslan, assinou “acordo de não persecução penal” com o MPF (Ministério Público Federal) e Rozin vai ficar livre do processo. Em troca, terá de pagar valor não informado para entidade assistencial e prestar serviços comunitários.
Previsto na lei 13.964 (Pacote Anticrime), o acordo de não persecução penal pode ser proposto pelo representante do Ministério Público, ou pelo acusado, quando o delito em questão for a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos.
Rozin foi alvo da segunda fase da Operação Unlock, no dia 20 de janeiro deste ano, acusado de participar do bloqueio com pneus em chamas no dia 18 de novembro no Trevo da Bandeira. O incêndio dos pneus destruiu Fiat Uno que passava pela rodovia.
Para assinar o acordo, o empresário admitiu participação no bloqueio. Maurício Nogueira Rasslan informou que seu cliente não organizou nem financiou o protesto, mas confessou participação em ato ilegal.
O acordo já foi homologado pelo juiz Rubens Petrucci Junior, da 1ª Vara Federal em Dourados. Com isso, o empresário não será denunciado pelo Ministério Público, ou seja, não vai responder ao processo penal. A saída dele da PED depende apenas da tramitação burocrática do alvará de soltura.