Corrupção no Tribunal de Contas era escancarada, afirma advogado

Percurso das denúncias contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, o professor universitário e advogado Ênio Martins Murad afirmou, em entrevista ao O Jacaré, que a quebra do sigilo bancário vai levar a um escândalo bilionário. “Era escancarada a corrupção no TCE”, afirma.

As suas denúncias ganharam os holofotes graças à Operação Terceirização de Ouro, denominação da 2ª fase da Mineração de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal para apurar o desvio de dinheiro, corrupção e a atuação de uma organização criminosa na corte fiscal sul-mato-grossense.

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento do cargo e o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica do então presidente do TCE, conselheiro Iran Coelho das Neves, do corregedor-geral, Ronaldo Chadid, e do ex-presidente, Waldir Neves Barbosa.

O magistrado também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos conselheiros de 2012 a 2022. Waldir teve a devassa estendida a 2009. Para Murad, a investigação pode chegar ao desvio de R$ 1 bilhão.

Ele é autor de cinco ações populares contra conselheiros do TCE, que inclui a blindagem à Solurb, concessionária do lixo na Capital que teria pago propina ao então prefeito Nelsinho Trad (PSD), e à Prosperitatite Consultoria, empresa criada pela mulher de Iran, Maria Francisca Silva Neves, que ganhou contratos milionários com prefeituras sem licitação e sem ter experiência. As ações cobram mais de R$ 1,6 bilhão.

Em 2015, Ênio Martins Murad denunciou o esquema de corrupção, de que conselheiros sacavam dinheiro na boca do caixa. Ele estimou que o desvio era de R$ 100 milhões a cada quatro anos. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) declinou competência para apurar a denúncia em 29 de novembro de 2017, quando encaminhou ofício à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Este suposto esquema de desvio de dinheiro público passou a ser investigado pela PF na Operação Terceirização de Ouro. Dos R$ 114 milhões repassados pelo TCE a Dataeasy Consultoria e Informática, R$ 39 milhões foram repassados para 38 pessoas físicas e jurídicas. Os saques eram feitos na boca do caixa e repassados sem deixar rastro.

Uma doceria de Brasília recebeu R$ 627 mil da empresa apenas no mês de fevereiro. As notas fiscais apontavam o fornecimento de docinhos e salgadinhos para a Dataeasy. Também houve repasse de uma fortuna para uma empresa em nome de uma babá do Distrito Federal.

Para Murad, caso o Ministério Público tivesse investigado as denúncias em 2015, o suposto desvio de dinheiro público no TCE já tinha cessado há muito tempo. Em 2017, conforme a PF, o conselheiro Ronaldo Chadid, usou um erro grosseiro para anular a decisão do prefeito Alcides Bernal (PP), que tinha cancelado o contrato bilionário do lixo. A decisão do TCE acabou respaldando decisão do Poder Judiciário em outra ação para salvar a concessionária do lixo.

A investigação segue no STJ. Os três conselheiros estão afastados por 180 dias. O conselheiro Jerson Domingos assumiu, interinamente, a presidência do TCE.

A corte até hoje não se manifestou sobre o escândalo e o desvio milionário. À Justiça, Iran Coelho das Neves negou qualquer irregularidade e pediu a revogação das medidas restritivas, porque os fatos teriam ocorrido há muito tempo e não haveria risco de sumir com provas.