Cinco deputados federais de MS votam a favor de nova regra fiscal

Cinco deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram a favor do novo arcabouço fiscal, um conjunto de regras para limitar os gastos do Governo federal e considerado fundamental para a retomada do crescimento econômico e queda na taxa de juros. Apenas os três bolsonaristas – Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira (do PL) – votaram contra o projeto, crucial para a gestão Lula (PT).

Coordenador da bancada federal, Vander Loubet (PT), assinou uma carta, junto com 23 deputados do PT, com críticas à proposta, por limitar o crescimento dos gastos públicos, mas votou a favor do projeto encaminhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Também foram favoráveis os deputados Camila Jara (PT), Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende, do PSDB. No total, o projeto foi aprovado com folga, com 372 votos a favor e 108 contrários. A aprovação dependia de maioria simples, 257 parlamentares. Agora, o arcabouço segue para votação no Senado.

Maior beneficiado pela liberação de emendas pelo Governo Lula, Dr. Luiz Ovando votou a favor da votação em regime de urgência. Ao votar o mérito da proposta, o deputado bolsonarita acabou votando contra o arcabouço.

A proposta possui gatilhos e sanções para caso de não cumprimento de metas fiscais. O texto prevê que:

– seja feita a avaliação bimestral de receitas e despesas;

– o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%);

– o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 50% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta não seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1%);

– mesmo que arrecadação do governo cresça muito, será necessário respeitar um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.