Pesa contra a vereadora susposto uso indevido de verba e violação do direito de descanso
Durante sessão ordinária nesta segunda-feira (23/2), a Câmara Municipal de Dourados acatou duas denúncias contra a vereadora Isa Jane Marcondes, a “Cavala”, por supostas irregularidades nas fiscalizações da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e possível uso indevido da Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar).
Sobre as visitas feitas frequentemente à Unidade de Pronto Atendimento, foram 16 votos favoráveis e três contrários e a ação será analisada pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, formada pelos vereadores Rogério Yuri (presidente), Laudir Munaretto (vice) e Cemar Arnal (membro).
Já em relação à denúncia por suposto uso indevido de verba, 17 colegas votaram a favor da denúncia e dois foram contra.
Já na denúncia sobre suposto uso indevido da Ceap, 17 parlamentares se posicionaram favoráveis à denúncia e dois contrários. Uma comissão processante foi formada através de sorteio com os seguintes vereadores: Marcio Pudim (presidente), Cemar Arnal (relator) e Ana Paula Benitez (membro).
Os três têm 90 dias para analisar as provas, ouvir depoimentos e entregar o relatório final, que passará pelo Plenário.
Denúncia protocolada pelo advogado Wagner Batista da Silva aponta possível uso irregular de recursos da cota e pede apuração por quebra de decoro parlamentar. Ele afirma ter identificado “padrão” reiterado de abastecimentos custeados com recursos parlamentares” em datas próximas a viagens divulgadas pela vereadora.
Segundo a peça, os veículos que teriam sido abastecidos foram uma caminhonete L200 e outra van I/Ford Transit. O autor relaciona abastecimentos pagos com a cota a deslocamentos para eventos em Jateí, Itaporã, Maracaju, Ivinhema, Rio Brilhante e Caarapó, além de agenda em Campo Grande e viagem ao festival de música eletrônica Tomorrowland, em Itu (SP).
Ainda conforme a denúncia, a Casa de Leis empenhou, liquidou e pagou para a vereadora R$ 33.812,36 em ressarcimentos entre junho e novembro de 2025, diretamente na “conta pessoal da parlamentar mediante ordem bancária e operação Pix”.
A segunda denúncia foi apresentada por servidores da unidade médica, sob acusação de violar o direito de descanso dos trabalhadores dentro da unidade de saúde durante visitas de fiscalização.