Câmara faz duas sessões e inicia votação do orçamento para 2023

A Câmara de Dourados realizou duas sessões ordinárias nesta segunda-feira (7), a 38ª, antecipada das 15h para 8h, e a 39ª, que seria realizada na próxima segunda-feira (14) e foi antecipada em função do ponto facultativo daquele dia, véspera do feriado da Proclamação da República.

Entre indicações, requerimentos e projetos de lei os vereadores deram início à discussão e votação do Projeto de Lei nº 201/2022, de autoria do poder executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023.

Na abertura dos trabalhos, a governadora do Distrito 4470 do Rotary Internacional, Mirian de Lacerda Philbois, usou a Tribuna Livre e discorreu sobre o trabalho do Rotary na comunidade e as parcerias firmadas com o poder público para a prestação de vários serviços às comunidades. Ela falou sobre a necessidade de intensificar campanhas de vacinação contra a paralisia infantil, doença que volta a ameaçar a população brasileira, depois de praticamente erradicada do país.

Vários vereadores também falaram sobre a ação rotária e destacaram a atuação do clube de serviço e os resultados obtidos no combate à poliomielite em todo o mundo.

ORDEM DO DIA

Na ordem do dia, foram aprovados, em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei nº 203/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que declara Utilidade Pública Municipal a Comunidade Terapêutica Esquadrão Resgate Siloé;

Projeto de Lei nº 191/2022, de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana do Distrito de Panambi, a ser comemorada anualmente no dia 27 de dezembro;

Projeto de Lei nº 193/2022, de autoria do vereador Márcio Pudim, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana do Distrito de Vila Formosa, a ser comemorada anualmente no dia 30 de dezembro;

Em primeira discussão e votação, foram aprovados:

Projeto de Lei Complementar nº 029/2022, de autoria do vereador Fábio Luis (Republicanos), que dispõe sobre a regularização e construção das edificações em lotes em condomínio do tipo residências em séries – edificação horizontal, dos conjuntos residenciais horizontais e dos conjuntos urbanísticos de caráter social;

Projeto de Lei nº 197/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que dispõe sobre o Programa Segurança Escolar;

Projeto de Lei nº 206/2022, de autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos), que denomina Praça da Bíblia, o espaço público localizado na Rua Hayel Bon Faker, na interseção das ruas Pedro Rigotti e Adroaldo Pizzini.

Em única discussão e votação, foram aprovados:

Projeto de Decreto Legislativo nº 159/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que concede Diploma de Jubileu de Hematita ao Centro de Tradições Nordestina Asa Branca – CTN, alusivo aos 28 anos de sua fundação;

Projeto de Decreto Legislativo nº 161/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que concede Título de Cidadão Douradense ao Padre Otair Nicoletti, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade.

ORÇAMENTO

Os vereadores iniciaram a segunda sessão ordinária com a aprovação, em primeira votação, da peça orçamentária encaminhada pelo executivo municipal e que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023. A partir de agora, os vereadores terão prazo de 15 dias para propor emendas ao projeto, que deverá ainda passar por duas votações em plenário para ir à sanção do prefeito.

Conforme a proposta do executivo, o orçamento do município para o ano que vem é de R$ 1.465 bilhão. As pastas que mais vão receber recursos são a Saúde (R$ 394.5 milhões) e a Educação (R$ 385.4 milhões). A Assistência Social tem despesas orçadas em R$ 28.1 milhões. Metade do orçamento para o exercício de 2023, 50.8%, está comprometida com a despesa com pessoal.

Também foram aprovados, em 2ª discussão e votação, os projetos votados em primeiro turno, na sessão anterior - Projeto de Lei Complementar nº 029/2022; Projeto de Lei nº 197/2022 e Projeto de Lei nº 206/2022.

Em única discussão e votação foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 160/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que concede Título de Cidadão Douradense a José dos Santos da Silva, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade.