Sábado, 23 de novembro de 2024
Na tarde desta segunda-feira (6), a Câmara de Dourados se reuniu para a 14ª sessão ordinária do ano, que se estendeu até o começo do período noturno. Na ordem do dia, foram analisados quatro projetos em 2ª discussão e votação, três em 1ª discussão e votação, e 14 em única discussão e votação.
O plenário ainda deliberou pauta de requerimentos e indicações dos vereadores, com diversos pedidos de informações a órgãos da administração pública municipal.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
- Projeto de Lei nº177/2021, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que garante aos estudantes do Município de Dourados da Rede Municipal de Ensino ou Privada, o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino estabelecidos, na forma que menciona e obriga o uso da língua portuguesa nos mesmos termos em toda a comunicação interna e externa com a população em geral realizada por parte da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta;
- Projeto de Lei nº 050/2024, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Dourados o dia 30 de novembro como o Dia Municipal de Conscientização da Importância do Direito da Mulher na Política e Cria o Programa Mulheres na Política no âmbito do Município de Dourados;
- Projeto de Lei nº 061/2024, de autoria de Liandra da Saúde, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Dourados, o Dia Municipal de Combate ao Assédio Moral e Sexual Contra Mulheres no Ambiente de Trabalho, a ser celebrado anualmente no dia 02 de maio;
- Projeto de Lei nº 054/2024, de autoria de Liandra da Saúde, que reconhece às pessoas com Fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
a) Projeto de Lei Complementar nº 009/2024, de autoria do Vereador Fabio Luis (Republicano), que altera o Anexo V - Sistema Viário da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, para transformar a hierarquia da Rua Firmino Vieira de Matos, no trecho compreendido entre a Rua Ponta Porã a Rua Manoel Santiago, de via local para via coletora;
- Projeto de Lei nº 052/2024, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados o evento La Casa Paraguaya, a ser celebrada anualmente no mês de maio;
- Projeto de Lei nº 062/2024, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Rua Missão Evangélica Caiuá o Corredor público, localizado entre as Chácaras 157 e 161, 159/158 e 156, via de acesso a Missão Evangélica Caiuás e Reserva Indígena Jaguapiru, em toda sua extensão.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
- Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2024, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que concede o Diploma de Jubileu de Cristal à Associação Beneficente Salvare, alusivo aos seus 15 anos de fundação;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2024, de autoria do vereador Marcelo Mourão (PL), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José dos Santos Pereira, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2024, de autoria do Vereador Fabio Luis, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor João Waimer Moreira Filho, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Cooperativa de Crédito Sicoob Centro Sul MS - Dourados, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2024, infra-assinados, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Otávio Vieira de Melo, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2024, infra-assinados, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Rodrigo Adolfo de Velloso Pável, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2024, infra-assinados, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Gilmar Curioni, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2024, infra-assinados, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Antônio Tozzi Filho, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2024, infra-assinados, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Paulo Cesar Barbosa Vieira, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2024, de autoria do vereador Creusimar Barbosa (União), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Antonio Vieira Cintra Neto, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2024, de autoria de Rogério Yuri, concede o Diploma de Centenário ao Senhor Pedro Del Rosario Otero, pelos seus 100 anos de vida;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2024, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Instituto Federal de Mato Grosso do Sul - Campus Dourados, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2024, de autoria de Elias Ishy, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Embrapa Agropecuária Oeste, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 061/2024, de autoria do vereador Daniel Junior (PP), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Carlos Pancini Sanches, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio;
TRIBUNA LIVRE
A Tribuna Livre da Câmara de Dourados foi ocupada na sessão desta segunda-feira pelo presidente do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região, Carlos Alberto Longo, que discorreu sobre o fechamento da agência 5046, do Banco Bradesco, que será incorporada à agência 189.