Câmara de Dourados abre outro processo de cassação contra Isa Jane por quebra de decoro

A vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos), a “Cavala”, virou alvo de outro processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. Na sessão desta segunda-feira (16), a Câmara de Dourados instalou uma Comissão Processante para apurar a denúncia apresentada pela engenheira Irionetti Fátima Ferreira, proprietária da empresa Norte Engenharia.

É a terceira denúncia aprovada pelo Legislativo contra Isa Jane em menos de um mês e a segunda Comissão Processante, cujo relatório poderá levar à cassação do mandato.

Desta vez, a vereadora mais votada de Dourados em 2024 é acusada de “divulgar informações falsas e inverídicas, disseminação de ódio, atentatórias à honra e à imagem da denunciante e sua empresa, extrapolando a competência fiscalizatória com conduta sensacionalista, desrespeitando o Regimento Interno”.

Na denúncia de 67 páginas, elaborada pelo advogado Marcos Antonio Granzotti Billy da Silva, a engenheira afirma que Isa Jane publicou em suas redes sociais um vídeo de “fiscalização” em uma obra no Residencial Pelicano. O caso ocorreu no dia 3 de março.

“Neste vídeo, ela imputou falsamente à Norte Engenharia Ltda. a execução de um Poço de Visita (PV) de drenagem de ‘má qualidade’. Contrariando as alegações da vereadora, a obra em questão é de infraestrutura urbana (pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais) de responsabilidade do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agesul”, diz trecho da denúncia.

Conforme a engenheira, o PV (Poço de Visita) criticado pela vereadora não foi executado pela Norte Engenharia, “mas sim por terceiros em contrato pretérito”, sem qualquer vínculo com a empresa Norte Engenharia.

“A prova cabal da conduta incompatível com o decoro parlamentar se materializou nesta transmissão ao vivo, em que a parlamentar não se limita a fiscalizar, mas promove um espetáculo midiático com o claro intuito de denegrir a imagem e a honra dos representantes (a empresa e a proprietária), proferindo acusações sem qualquer embasamento técnico e valendo-se de linguagem sensacionalista”, afirma a representação.

Segundo Irionetti Fátima Ferreira, em vez de se basear em dados técnicos, projetos ou laudos, a vereadora fundamenta sua análise em supostos dons sobrenaturais, “esvaziando a seriedade do ato fiscalizatório e omitindo deliberadamente que a obra é de responsabilidade estadual e não foi executado pela Norte Engenharia.

“O que me chamou a atenção? Eu tenho um dom do conhecimento, sou visionária, sei o que é bom, sei o que não é”, disse Isa Jane no vídeo transmitido em suas redes sociais. “Como não tem ninguém para falar e fiscalizar, eles fazem o que eles quer (sic). Qualquer criança de 10 anos sabe que isso daqui vai arrebentar”, completou.

“A parlamentar acusa a empresa de agir de má-fé, insinuando que a má qualidade do serviço é proposital por acreditar que não há fiscalização. Utiliza de comparação absurda para desqualificar o trabalho de engenharia, tratando-o como uma falha óbvia e grosseira, o que configura deboche e não crítica. A fala extrapola a crítica e se torna um ataque generalizado à reputação da empresa”, afirma a denúncia.

A engenheira ainda acusa Isa Jane Marcondes de fazer promoção pessoal por meio do “assassinato de reputação” da construtora, “conduta absolutamente incompatível com a dignidade do mandato parlamentar.

O pedido de instalação da Comissão Processante foi aprovado por 10 votos a 4. Votaram a favor Laudir Munaretto (MDB), Marcelo Mourão (PL), Cemar Arnal (PP), Ana Paula (Republicanos), Sergio Nogueira (PP), Márcio Pudim (MDB), Rogério Yuri (PSDB), Inspetor Cabral (PSD), Jânio Miguel (PP) e Dalton Ribeiro (PL).

Foram contra a denúncia os vereadores Elias Ishy (PT), Franklin Schmalz (PT), Alex Morais (PSDB) e Karla Gomes (Podemos). Cinco vereadores se ausentaram no momento da votação.

Por sorteio, foram designados os vereadores Sargento Prates (PL) como presidente da Comissão Processante, Inspetor Cabral como relator e Márcio Pudim como membro. Eles têm 90 dias para apresentar o relatório final.

Em vídeo postado nas redes sociais, Isa Jane chamou a denúncia e “vazia” e disse que está sendo impedida de exercer o papel de fiscalizadora do serviço público. “Agora eu não vou mais poder fiscalizar empresa de obra, um serviço de má qualidade que está lá, não posso falar? Isso porque nem comecei a mexer nas licitações, imagina quando começar!”, afirmou a vereadora.