Derrotado nas eleições de 6 de outubro, O prefeito de Dourados Alan Guedes (PP) não entregou a prestação de contas referente a à campanha eleitoral deste ano e por isso recebeu “certidão de inadimplência” do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
De acordo com o site Dourados Agora, todos os candidatos que participaram do primeiro turno das eleições tinham até 5 de novembro para enviar a prestação de contas à Justiça Eleitoral. Movimentação bancária, receitas e despesas realizadas durante a campanha deveriam ser declaradas por meio do Sistema de Prestações de Contas Eleitorais.
Os outros seis candidatos – o eleito Marçal Filho (PSDB), Bela Barros (PDT), Beto Teles (Psol-Rede), Racib Harb (Novo), Tiago Botelho (PT) e Valderi Garcia (PCO) entregaram os documentos dentro do prazo.
Conforme a Lei Eleitoral, além da prestação de contas digital, os candidatos e partidos são obrigados a apresentar comprovação das informações declaradas, como contratos, notas fiscais, extratos bancários e demais registros financeiros.
Em Dourados, o limite de gastos para candidato a prefeito foi de R$ 1,8 milhão.
Na declaração parcial, Alan Guedes informou despesas de R$ 1,3 milhão – R$ 300 mil com serviços advocatícios e R$ 296,8 mil com por materiais impressos foram os maiores gastos.
De acordo com o TSE, contas julgadas não prestadas acarretarão ao candidato impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas. A assessoria do prefeito ainda não se manifestou sobre o caso.