A sobriedade de Fux diante dos exageros do STF

O julgamento que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro escancarou, mais uma vez, a profunda crise de credibilidade do Supremo Tribunal Federal. Não se trata aqui de defender a impunidade, mas de refletir sobre os limites do Judiciário e o peso de suas decisões no equilíbrio democrático.

Entre os votos, chamou atenção a postura sóbria do ministro Luiz Fux. Em um ambiente marcado por discursos inflamados e pouco espaço para a serenidade, Fux trouxe um olhar equilibrado, focado no direito e na proporcionalidade. Sua fala destoou positivamente da retórica dura e, muitas vezes, desmedida de alguns colegas de toga.

O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, não poderia sequer estar participando do julgamento. Afinal, ele figura como suposta vítima de um plano de assassinato que teria Bolsonaro como mandante. Pela lógica mais básica do direito, Moraes é parte interessada, e sua atuação nesse processo fere de morte o princípio da imparcialidade. Um juiz não pode julgar a si mesmo – e essa é uma garantia que vale para qualquer cidadão.

O que se viu, porém, foi o oposto: um ministro conduzindo um caso em que seu nome aparece no centro das acusações, sem que houvesse contestação séria dentro da Corte. Essa omissão coletiva mina a confiança da sociedade no Supremo e reforça a ideia de que o tribunal se move por conveniências políticas, e não pela estrita observância da lei.

Os demais ministros, em sua maioria, seguiram a linha de Moraes, em votos longos, cheios de adjetivos, mas pobres de equilíbrio. O tom parecia mais o de uma resposta política do que o de uma decisão jurídica. Essa postura, além de fragilizar o processo, aprofunda a divisão entre o Judiciário e a opinião pública, alimentando ainda mais a polarização que o Brasil enfrenta.

Fux, ao contrário, lembrou que a missão do Supremo não é agradar plateias, mas aplicar o direito. Seu voto, contido e cuidadoso, resgatou valores básicos da Justiça: serenidade, prudência e distanciamento emocional. Não é pouco. Num tribunal em que a vaidade muitas vezes fala mais alto que a lei, o gesto de Fux merece ser reconhecido.

É legítimo questionar os erros de Bolsonaro e a gravidade de seus atos. Mas é igualmente legítimo cobrar que a Justiça seja feita dentro das regras do jogo. Quando ministros ultrapassam limites, colocam em risco não apenas um réu específico, mas todo o edifício da democracia.

No fim, o recado é simples: não há democracia sem Justiça, mas tampouco há Justiça quando juízes deixam de lado a imparcialidade. Nesse julgamento, Fux foi voz rara da sobriedade. Já os exageros de Moraes e de seus colegas seguirão como manchas na história recente do Supremo.

*As opiniões veiculadas neste site são de inteira responsabilidade de seus autores e, não necessariamente, expressão a opinião do portal