Segunda, 07 de abril de 2025
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), deflagrou na manhã desta segunda-feira (7) a Operação S.O.S Caixa Preta, destinada a apurar irregularidades na gestão, guarda e descarte de prontuários médicos no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III Aero Rancho). A unidade é vinculada à Secretaria de Saúde de Campo Grande.
A investigação teve início em outubro de 2024 a partir de representação formal da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do seu Núcleo de Atenção à Saúde, que relatou destruição sistemática de prontuários físicos de pacientes em tratamento psiquiátrico, documentos que devem ser preservados por, no mínimo, 20 anos, conforme legislação federal e municipal.
A apuração também conta com apoio técnico do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que incluiu o CAPS no cronograma prioritário de auditorias federais, em razão da gravidade dos fatos.
O órgão federal recebeu a denúncia em outubro de 2024 e acatou pedido de admissibilidade pela abertura de auditoria. O Denasus já entrou em contato com a Secretaria de Saúde de Campo Grande e solicitou a relação de todos os prontuários físicos dos pacientes atendidos no CAPS III Aero Rancho, no período de 01/01/2009 a 31/12/2024.
Durante a deflagração, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dois endereços residenciais de servidoras públicas investigadas e nas dependências do próprio CAPS III Aero Rancho.
As diligências tiveram como objetivo localizar documentos físicos, registros digitais, mídias e outros elementos de prova que confirmem a destruição de documentos médicos, eventual quebra de sigilo profissional e manipulação de sistemas informatizados. Entre os crimes investigados estão destruição de documento público ou particular (art. 305 e 337 do Código Penal) e quebra de sigilo funcional, sem prejuízo de outros ilícitos que eventualmente forem constatados durante a investigação criminal.
O nome “Operação S.O.S Caixa Preta” simboliza o caráter emergencial da situação, evocando o “sinal de socorro” representado pela atuação da Defensoria Pública e dos órgãos de controle social, diante da violação de direitos fundamentais de pacientes vulneráveis.
A expressão “caixa preta” remete à importância dos prontuários médicos como registros sigilosos e essenciais à verdade dos fatos e à continuidade do tratamento clínico — documentos esses que foram, conforme os indícios, destruídos ou ocultados sem qualquer respaldo legal, como se tentassem apagar parte da história de cada paciente.
