Policiais militares ambientais de Dourados faziam fiscalização na região do assentamento Sílvio Rodrigues, no município de Rio Brilhante, ontem (25), e verificaram que um assentado estaria criando gado dentro da reserva legal coletiva do assentamento, prejudicando a recuperação da área usada como pastagem.
O assentado alegou ter a licença para manter o gado na reserva, mas não existe expedição de licença dessa natureza pelo órgão ambiental e, consequentemente, ele não possuía tal documento.
Os policiais contaram 30 cabeças de gado pertencente ao dono do sítio dentro da área de Reserva Legal coletiva do assentamento, separada pelo Incra (Instituto Nacional para Reforma Agrária) e obrigatória por lei. O gado foi apreendido.
Residente em Dourados, o homem de 37 anos foi notificado a remover o gado da área protegida imediatamente. Ele também foi autuado administrativamente e multado em R$ 35 mil. Também responderá por crime ambiental, com pena prevista de três meses a um ano de detenção.